Juiz da Comarca de Icó concede liminar para pagamento integral de servidores grevistas

O juiz de direito titular da Vara Única da comarca de Icó,  Dr. Francisco Ireilton Freire, decidiu, na última quarta-feira [06], conceder liminar que impede a Prefeitura Municipal de Icó realizar descontos aos servidores municipais grevistas.

A conclusão da decisão do juiz destaca que a medida visa vedar que "a Administração Municipal efetue o desconto dos dias parados, não obstante, até ulterior decisão de mérito, e somente em relação ao período que correspondeu ao início da greve".

A decisão aconteceu após mandato de segurança ter sido impetrado pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará [Fetamce] visando assegurar aos servidores grevistas o pagamento integral dos seus salários. 

Dentre os pontos destacados, que a Prefeitura Municipal "se abstenha de descontar qualquer importância dos vencimentos dos servidores públicos ora substituídos, com esteio na greve dos referidos servidores".

A peça jurídica ainda pontua, no final, que a PMI se abstenha de realizar desconto em até 48 horas, com pena, caso seja descumprido, de "pena de multa pessoal no valor de cada desconto efetuado em desfavor dos substituídos" e "requisição ou solicitação de abertura dos procedimentos cível e criminais correspondentes". 

Aos "descontos já efetuados até a intimação da impetrada [PMI] deverão ser devolvidos em folha suplementar na próxima folha de pagamento". 

A Prefeitura Municipal de Icó, em nota sobre o pagamento dos professores referentes ao mês de agosto, afirmou na página oficial do Facebook que "poderá ocorrer folha complementar em caso de alguma decisão judicial, ainda em trâmite, na Comarca de Icó".

A Procuradoria do Município havia ingressado com pedido de ilegalidade do movimento grevista. A PMI descontou os dias faltosos em agosto, por conta da greve, entre o período de 14 a 31 do mês passado. Diante deste desconto, os sindicatos realizaram uma campanha de arrecadação de alimentos destinados aos servidores que tiveram seus vencimentos cortados parcialmente.

* Com informações do blog Diário Centro-Sul e decisão judiciária
Publique no Google Plus

Publicado por Jornalismo

This is a short description in the author block about the author. You edit it by entering text in the "Biographical Info" field in the user admin panel.
    Comentar no Site
    Comentar usando o Facebook

0 comentários :