Prefeitura Municipal de Icó divulga nota de esclarecimento sobre greve geral

Após a deflagração da greve geral, iniciada nessa segunda-feira [14], a Prefeitura Municipal de Icó, através da Assessoria de Comunicação, divulgou uma nota de esclarecimento sobre a situação.

A mobilização grevista acontece por tempo indeterminado com ação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icó [Sindsepmi] e o Sindicato dos Professores da Rede de Ensino Público Municipal de Icó [Sindpremi], juntamente com os servidores públicos municipais que aderiram ao movimento.

De acordo com o documento, publicado na página oficial da PMI no facebook, dividido em 13 pontos de justificativa, o Município, vem a público "em respeito à população icoense e aos servidores municipais", "haja vista notícia de greve geral neste município iniciada nesta segunda-feira (14), mesmo sendo apenas parcial e com pouca adesão". 

Está programado nesta terça-feira [15], um pronunciamento público  às 14h na rádio Papagaio-FM. Conforme a nota, na íntegra abaixo, inicialmente afirma que "a prefeita Laís Nunes, desde que assumiu a prefeitura icoense em janeiro de 2017 – apesar de todo o caos herdado -, centrou todos os esforços para pagar regulamente em dia e dentro do mês trabalhado todos os servidores públicos municipais".

Continua no ponto "02" "a prefeita ordenou a retomada do desconto da mensalidade sindical no próprio contracheque dos servidores", que, conforme a nota, havia sido "suspenso na gestão passada, para enfraquecer o movimento sindical".

Os demais pontos anotados destacam, ainda, segundo informe do Palácio da Alforria, a abertura da mesa de diálogo e de negociação entre a PMI e os dois sindicatos [03] e a reunião recente ocorrida no Teatro Municipal da Ribeira dos Icós com todos os professores que obtiveram carga horária ampliada para explicar da situação atual [04].

Além disso, sobre o pagamento de dezembro foi informado na nota do leilão do terreno ao lado do Terminal Rodoviário, a ocorrer esta semana, "para vender e ser revertido todos os valores arrecadados para pagamento da Folha dos Servidores - referente ao mês de Dezembro de 2016 da gestão passada" [05].

Ainda são pontuadas, na justificativa, duas reuniões entre a PMI e o Ministério Público, com os documentos e dados de recursos da gestão atual [06] e de que a gestão passada "informou com intuito de prejudicar o município, uma matrícula escolar com redução de quase 40%" onde "a educação perderá cerca de 11[onze] milhões de reais até dezembro" [07].

Cita, a Prefeitura Municipal de Icó, ainda, que "ocorreu cerca de 3 (três) milhões de reais de retenção nas contas do FPM\FUNDEB neste primeiro semestre de 2017" que seria da gestão passada que "não recolheu valores da GFIP\Receita Federal" [08].

Outro desconto citado na nota diz respeito a "R$ 1.200.000,00 [um milhão e duzentos mil] reais" que "foram descontados recentemente das contas do FUNDEB, por recursos que entraram a maior em 2016" [09].

Nos pontos finais, a nota destaca que "a gestão passada deixou uma Folha de Pagamento de Servidores Públicos Municipais, concursados, na ordem de 63% - onde a lei exige no máximo 54%" [10], que sobre "criou-se um critério para" a " lotação de professores em várias localidades", "junto ao Ministério Público da Comarca de Icó nas presenças dos dois sindicatos" [11].

Finaliza a nota ao dizer que "nenhuma unidade de saúde, educação e secretarias municipais serão fechadas neste período" [12] e que "o comprometimento da arrecadação da Prefeitura com a folha de pagamento passará dos 70%" [13].


#NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em respeito à população icoense e aos servidores municipais, a prefeitura municipal de Icó VEM A PÚBLICO através de sua Assessoria de Comunicação, haja vista notícia de greve geral neste município iniciada nesta segunda-feira(14), mesmo sendo apenas parcial e com pouca adesão, para esclarecer em NOTA o que segue:

1. A prefeita Laís Nunes, desde que assumiu a prefeitura icoense em janeiro de 2017 – apesar de todo o caos herdado -, centrou todos os esforços para pagar regulamente em dia e dentro do mês trabalhado todos os servidores públicos municipais;

2. Por respeito aos sindicatos dos professores e servidores, a prefeita ordenou que a Secretaria de Administração e Finanças fizesse o desconto da mensalidade (sindical) no próprio contracheque dos servidores, suspenso na gestão passada, para enfraquecer o movimento sindical;

3. Abriu mesa de diálogo e de negociação permanente no Palácio da Alforria com os dois sindicatos, onde por algumas vezes sentou para conversar e procurar o melhor caminho a ser conduzido em benefício dos servidores públicos;

4. A prefeita esteve reunida no Teatro da Ribeira dos Icós, recentemente, com todos os professores que obtiveram carga horária ampliada, expondo a grave situação do município e da secretaria de educação;

5. A gestão colocou um terreno do município a disposição, nas proximidades do Terminal Rodoviário, para vender e ser revertido todos os valores arrecadados para pagamento da Folha dos Servidores - referente ao mês de Dezembro de 2016 da gestão passada, que irá ocorrer no próximo dia 18 de agosto de 2017;

6. Já esteve em duas oportunidades na sede do Ministério Público da Comarca de Icó, onde foi colocado todos os documentos, planilhas, relatórios e extratos bancários do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, e, também do FUNDEB, etc, a disposição de todos e de forma bem transparente;

7. Infelizmente, para surpresa da administração municipal atual, a gestão passada informou com intuito de prejudicar o município, uma matrícula escolar com redução de quase 40%, onde somente em 2017, a educação perderá cerca de 11(onze) milhões de reais até dezembro;

8. A gestão passada também não recolheu valores da GFIP\Receita Federal, onde já ocorreu cerca de 3(três) milhões de reais de retenção nas contas do FPM\FUNDEB neste primeiro semestre de 2017;

9. Cerca de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil) reais, também foram descontados recentemente das contas do FUNDEB, por recursos que entraram a maior em 2016;

10. E o mais grave: a gestão passada deixou uma Folha de Pagamento de Servidores Públicos Municipais, concursados, na ordem de 63% - onde a lei exige no máximo 54%, proibindo o município de celebrar convênios com os Governos Estadual e Federal, que tendo em vista a queda brusca das receitas neste segundo semestre, está desequilibrando as finanças municipais;

11. Informa, também, que após os esclarecimentos devidos acerca da lotação de professores em várias localidades e por cada concurso realizado por várias gestões passadas, junto ao Ministério Público da Comarca de Icó nas presenças dos dois sindicatos, criou-se um critério para este fim. E os sindicatos concordaram;

12. Outrossim, esclarece que NENHUMA UNIDADE DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E SECRETARIAS MUNICIPAIS SERÃO FECHADAS neste período;

13. O COMPROMETIMENTO DA ARRECADAÇÃO DA PREFEITURA COM A FOLHA DE PAGAMENTO PASSARÁ DOS 70% (com os impostos). Ou seja, de tudo que arrecada hoje, a Prefeitura terá que gastar mais de 70% somente com custos de pessoal, não sobrando recursos para investimento em obras nos bairros e na zona rural em várias áreas da gestão municipal.

É fato público e notório esses dados e essas afirmativas que se baseiam em documentos públicos idôneos!

A administração Cidade Feliz nada tem a esconder e sempre se postará no diálogo e respeito recíprocos, renovando sempre essa sua disposição em ouvir todas as categorias de igual maneira, sem esquecer que o Icó tem mais de 68 mil habitantes e, por certo, tem a necessidade da presença do poder público na zona urbana e rural, hoje bastante prejudicada pela inconsequência da gestão passada.

Por tudo isso e para que não restem quaisquer dúvidas, a prefeita Laís Nunes estará presente nesta terça-feira(15), às 14h, na rádio Papagaio-FM(97.5), onde fará pronunciamento público a todos os icoenses.

#Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Icó (CE).
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Publicado por Jornalismo

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