Audiência Pública debate, neste sábado [26], Plano Plurianual de Icó 2018-2021

# A Escola Municipal Lourdes Costa será o local, neste sábado [26], para o debate, construção e consolidação do Plano Plurianual [PPA] de Icó 2018-2021.

No horário de 8h às 12h, serão apresentados as perspectivas de ações, realizações, objetivos e metas do Executivo Municipal icoense para os próximos quatro anos, em sintonia com a construção dos PPAs que vem acontecendo em todo o Brasil.

O Plano Plurianual é o principal instrumento de planejamento estratégico para implementação de políticas públicas e visa estabelecer, de forma descentralizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, sob a forma de Programas, para um período de quatro anos, como forma de organizar e materializar a ação de governo, abrangendo os Poderes Executivo e Legislativo.

O PPA, além de instrumento legal, declara as escolhas pactuadas com a sociedade e contribui para viabilizar os objetivos fundamentais da administração municipal. Organiza a ação de governo na busca de um melhor desempenho da Administração Pública.

A metodologia utilizada para a formulação do PPA baseia-se no estabelecimento de condições para um melhor tratamento da multissetorialidade e da transversalidade que caracteriza diversas políticas, assim como da organização das mesmas a partir dos diferentes recortes territoriais pelos distritos administrativos.

A elaboração do PPA é um momento oportuno que reúne diferentes agentes sociais, com objetivo de instituir um pacto e um projeto articulado para o desenvolvimento do Município, capaz de enfrentar os grandes desafios da gestão municipal na melhoria da qualidade de vida da população com justiça social.

A medida segue em conformidade com as leis: Constituição Federal; Constituição Estadual; Lei Orgânica do Município e Lei de Responsabilidade Fiscal: artigo 48.


* Com informações da Ascom da PMI
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Publicado por Jornalismo

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