Vara Única de Icó realiza inspeção interna no mês de julho

Portaria nº 02/2017 publicada no Diário da Justiça Eletrônico [DJE] do último dia 06 de julho destacou a oficialização da inspeção interna "no período de 01 de julho a 31 de julho de 2017" na Vara Única da Comarca Icó.

A medida, um procedimento de rotina, foi oficializada pelo Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Icó, Dr. Francisco Ireilton Bezerra Freire, e divulgada na publicação oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará [TJCE].

A inspeção acontece, conforme justificativa do documento judicial, em vista de ser aos "magistrados de 1º Grau competência para realização de correição permanente na Secretaria de Vara de sua competência", juntamente com recomendações de normativas sobre a questão. 

Além disso, em busca da "necessidade da constante verificação da regularidade do serviço judicial prestado na Secretaria da Unidade, bem como da busca incessante em concretizar o princípio constitucional da eficiência" e visa "levantar-se todos os feitos em tramitação".

No artigo 2º da portaria afirma que apesar do processo de inspeção interna, "será mantido o atendimento ao público em geral, partes e advogados, bem como o protocolo de petições. Será possível também vistas dos autos, mediante carga rápida para retirada de cópias". Por fim, dentre os pontos anotados nos artigos, o 7º afirma que "durante o período da inspeção os prazos processuais fluirão normalmente".
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Publicado por Jornalismo

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