MPF recomenda anulação do resultado final de concurso da UFCA para disciplinas do curso de História em Icó

O Ministério Público Federal [MPF] em Juazeiro do Norte enviou recomendação para a Universidade Federal do Cariri (UFCA) sugerindo a anulação imediata do resultado final do concurso para professor assistente na área de Elementos de História e Gestão do Patrimônio Socioambiental.

Ambas as disciplinas dizem respeito ao curso de Bacharelado em História, com ênfase em gestão do Patrimônio Histórico e Cultural e em gestão do Patrimônio Socioambiental, vinculado ao Instituto de Estudos do Semiárido [IESA], no Campus em Icó.
De acordo com o MPF-CE, tanto o edital do concurso, quanto o cronograma não permitiu aos candidatos o direito de interposição de recurso das provas escritas, de didáticas e de títulos. Segundo o procurador da República Rafael Ribeiro Rayol, autor da recomendação, o edital do concurso não traz previsão de recurso das provas realizadas e o cronograma do concurso deixa clara a intenção da instituição de ensino em não aceitar recursos administrativos dos candidatos sobre as provas. As provas didáticas ocorreram no dia 5 de junho e os resultados foram divulgados ainda no mesmo dia.

O mesmo ocorreu na fase de avaliação de títulos, 6 de junho, e na divulgação do resultado final no dia subsequente, inviabilizando aos candidatos o manejo de qualquer recurso. Após receber denúncia, o MPF enviou Recomendação para a reitoria da UFCA requisitando as providências necessárias no prazo de até 10 dias úteis, a partir de 5 de agosto.

O procurador recomenda a anulação do resultado final e a abertura de prazo para interposição de recurso administrativo por parte dos candidatos, para todas as fases do concurso com acesso às provas realizadas e tempo razoável para tanto. Fique por dentro - Recomendações são um dos tipos de instrumentos de atuação utilizados pelo Ministério Público. Elas são enviadas a órgãos públicos para que eles cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. Os órgãos públicos não estão obrigados a atender as recomendações, mas ficam sujeitos a medidas judiciais em função dos atos indevidos e seus destinatários a possível responsabilização pessoal pela manutenção dos ilícitos.

UFCA RESPONDE - A UFCA comunicou, em nota de esclarecimento, que a "Assessoria da Universidade está analisando a recomendação do Ministério Público Federal a respeito do Concurso Público para Professor do Magistério Superior, setor de estudo: Elementos de História e Gestão do Patrimônio Socioambiental e, em breve, anunciará as providências a serem adotadas".

Publique no Google Plus

Publicado por IN

This is a short description in the author block about the author. You edit it by entering text in the "Biographical Info" field in the user admin panel.
    Comentar no Site
    Comentar usando o Facebook

0 comentários :