Diário do Nordeste destaca atraso na entrega do prédio do INSS em Icó

caderno Regional deste sábado [09] do Diário do Nordeste destacou a situação de quatro anos de atraso na entrega das obras da Agência da Previdência Social [APS] de Icó.
A matéria asinada pelo repórter Honório Barbosa, juntamente com sucursais do impresso, destacou casos de municípios onde as "agências com obras de construção paralisadas, tempo de espera de atendimento de perícia médica superior a 45 dias, unidades lotadas e servidores sem conseguir dar conta da demanda do trabalho diário", diz o texto.

Ao citar quatro agências estão praticamente construídas, mas permanecem fechadas há mais de um ano, o Diário aponta que em Icó, Barro Jardim e Jaguaruana, o caso é o mesmo: o atendimento é realizado em antigas unidades, imóveis alugados, sem condições adequadas de atendimento e de trabalho.

As obras que devem ser entregues fazem parte do Plano de Expansão da Rede de Atendimento do Instituto Nacional de Serviço Social [INSS] e apontam que, mesmo praticamente prontas, não foram entregues à população, gerando desconforto em um espaço que fica superlotado.

Mais especificamente em Icó, a matéria ressaltou que "um grupo de advogados decidiu encaminhar solicitação à Previdência Social para que a autarquia adote providências para a conclusão da obra da nova agência, que segue padrão moderno. 'Há mais de um ano que o imóvel está praticamente concluído, mas permanece fechado, deteriorando-se', disse o advogado Fabrício Moreira. 'Desse jeito, antes de inaugurar vai precisar ser restaurado'. Moreira disse que o atendimento na unidade atual que funciona em um imóvel alugado é precário. 'Não há condições de atendimento, pequeno, superlotado', disse. 'É horrível para os segurados e para os funcionários', completou".

A reportagem ainda destaca que em Icó, assim como nos municípios de Barro e Jardim, as obras de construção da agência do INSS foram iniciadas e foram interrompidas por conta de problemas envolvendo as empresas vencedoras do processo licitatório para construção dos referidos equipamentos.

A gerente regional do INSS no Cariri, Maria Lucrécia Callou, disse a reportagem do Diário do Nordeste que obras nestes municípios, incluindo o Icó, deverão ser retomadas até o final deste ano.  "Desde 2010, quando foi iniciado o Plano de Expansão das Agências do INSS, das quinze agências planejadas na região apenas três apresentaram problemas", afirmou ela.

OBRAS PARALISADAS - Em quatro anos de atraso, as obras da APS de Icó tiveram entre as últimas novidades, no Diário Oficial da União [DOU] de 4 de julho, o "Aviso de Penalidade" da Gerência Executiva em Juazeiro do Norte do Ministério da Previdência Social, que decidiu "pela aplicação de penalidade de Rescisão Contratual, por ato unilateral e escrito na administração".

De acordo com a informação, a penalidade aconteceu "motivada pela inadimplência praticada pela empresa Oneide Construtora LTDA, com lentidão do comprimento do contrato e consequente atraso na entrega da obra de construção da APS ICÓ/CE". Ainda existe o prazo para recurso de "5 [cinco] dias úteis contados a partir da data de publicação deste aviso em DOU". Desde então, não houv novidades oficiais do caso.

Além da questão do término das obras e da entrega sem data, a agência do INSS de Icó realiza, juntamente com o município de Russas, a marcação das perícias médicas da agência do INSS da cidade de Jaguaribe, conforme a matéria do Diário do Nordeste. 
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Publicado por IN

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