Vara de Aracati garante pagamento de R$ 1,3 milhão em primeiro ano de funcionamento

Nessa terça-feira [1º], a vara do trabalho de Aracati completou um ano de funcionamento. Nos primeiros doze meses, a unidade promoveu 258 audiências de conciliação, com 294 acordos celebrados. 

Eles garantiram o pagamento de aproximadamente R$ 1,3 milhão aos cidadãos que procuraram a vara para solucionar um conflito trabalhista.

Segundo o juiz do trabalho Robério Maia, há outros números a se comemorar. Durante o período, foram quitadas 1.072 Requisições de Pequeno Valor [RPVs], que se referem a processos que tramitaram contra as administrações municipais da jurisdição. Além de Aracati, a vara também soluciona conflitos trabalhistas envolvendo a população dos municípios de Fortim, Icapuí, Jaguaruana, Palhano e Itaiçaba.

Outro destaque é quantidade de processos encerrados. Embora receba, desde a inauguração, somente Processo Judicial Eletrônico, a unidade deu sequência à tramitação de 4.163 processos herdados da vara do trabalho de Limoeiro do Norte. Desse número, 1.804 foram concluídos nos últimos doze meses.

No primeiro ano de funcionamento, a vara recebeu 653 processos eletrônicos. Dessa quantia, 52 tiveram origem em reclamações trabalhistas tomadas a termo, quando o trabalhador propõe a ação sem a intermediação de um advogado. Até o final de março, 338 processos eletrônicos haviam sido concluídos ou arquivados. Somando os 315 processos judiciais eletrônicos restantes com os 2.359 físicos, a unidade conta com 2.674 feitos em tramitação.

O Setor de Cálculos da vara do trabalho elaborou, neste primeiro ano de funcionamento, cálculos em 843 processos e atualizou os montantes devidos em outros 1.055. Atualmente, apenas 16 processos aguardam a elaboração de cálculo e não há nenhuma atualização de montante pendente. No mesmo período, foram cumpridos 1.300 mandados e efetivada a entrega de 313 RPVs originados nos processos físicos.

Avaliação: Para o presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Aracati, João Teobaldo de Sousa, a transformação do posto avançado em vara e a implantação do PJe contribuíram para agilizar o andamento processual e melhor atender à população local. 

"O corpo de servidores e o magistrado formam um grupo coeso que, por consequência, agiliza o atendimento das demandas", diz. Ele também destaca como aspecto positivo a permanência do juiz na vara durante todos os dias da semana.


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Publicado por Jornalismo

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