Relator da CPI da Telefonia Móvel sugere ação civil pública contra Claro, TIM e Oi

A Comissão Parlamentar de Inquérito [CPI] da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa apresentou, na última quinta-feira [27], relatório final a respeito do serviço no Ceará. 

No documento, que contém 160 páginas, o relator, deputado Fernando Hugo [SDD], sugere a abertura de uma ação civil pública, via Procon da Assembleia, para que seja suspensa a venda de novas linhas por parte das empresas Claro, TIM e Oi. O relatório será apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, em seguida, pelo Plenário.

No ano passado, o Colegiado, presidido pelo deputado Welington Landim [Pros], ouviu representantes das operadoras Vivo, Oi, TIM e Claro e da Agência Nacional de Telecomunicações [Anatel], além de especialistas e pesquisadores do assunto.

De acordo com Fernando Hugo, a causa do péssimo serviço prestado pelas empresas de telefonia móvel é a venda indiscriminada de novas linhas sem que haja estrutura para atender com qualidade todos os usuários. “As empresas venderam muito mais do que suas capacidades técnicas permitem”, avaliou.

O relator explicou que não cabe à CPI punir, mas sim embasar uma ação judicial. “Infelizmente, nossa imensa boa vontade esbarra no bloqueio que uma CPI tem”, comentou, acrescentando que foi feito todo um apanhado no sentido de municiar o Ministério Público a tomar as devidas providências. 

Segundo Fernando Hugo, a venda de novas linhas deverá ser suspensa até que as operadoras invistam na expansão da rede. Das quatro empresas investigadas, apenas a Vivo não apresentou o número exagerado de linhas: 500 mil no Ceará. A Claro não informou; a TIM, 3,7 milhões; e a Oi, 3,6 milhões. “No total, juntando todas as telefonias, são quase 12 milhões. Não há como atender bem”, comentou.

Welington Landim disse que o Ceará foi um dos primeiros estados a propor uma CPI para investigar o péssimo serviço prestado pelas empresas de telefonia móvel. “Hoje, dos 27 estados da Federação, 16 ou terminaram ou estão com uma em andamento”, informou. De acordo com ele, no Ceará, foram ouvidas todas as operadoras, a Anatel, professores da Universidade Federal do Ceará [UFC] da área de telecomunicações.  

Além de Fernando Hugo e Welington Landim, participaram da reunião desta quinta-feira, os deputados Lula Morais [PCdoB], Professor Pinheiro [PT] e Delegado Cavalcante [PDT].


* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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Publicado por Jornalismo

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