Presidente da Assembleia promulga PEC que concede autonomia à Defensoria

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque [Pros], assinou, no último dia 14, a promulgação da Proposta de Emenda Constitucional [PEC] que estabelece, na Constituição Estadual, a autonomia administrativa e financeira da Defensoria Pública do Ceará. 

O evento contou com a presença da defensora pública geral, Andréa Coelho, e da presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, Sandra Sá, além da deputada Rachel Marques [PT].

O deputado Zezinho Albuquerque explicou que agora a Defensoria Pública alcança sua maioridade e autonomia. “Com a promulgação da PEC, alcançada graças ao esforço dos defensores e do governador Cid Gomes, a Defensoria Pública do Ceará, que era atrelada ao Executivo, passa a tratar diretamente com a Assembleia sobre assuntos como aquisição de bens, realização de concursos e a criação de novos cargos”, frisou.

A deputada Rachel Marques lembrou que a Defensoria passará a encarar agora novos desafios. Segundo a parlamentar, para esclarecer à sociedade e aos defensores o que muda com a PEC, uma audiência pública já está marcada. “No dia 19 de abril, a Assembleia Legislativa do Ceará irá receber os principais interessados pela promulgação da PEC para discutir qual a importância dessa conquista e quais os principais desafios e as consequências dessa autonomia para o órgão”, destacou.

Andréa Coelho, defensora pública geral do Ceará, ressaltou o grande esforço do presidente da Assembleia para a aprovação da Emenda e também frisou que a PEC, que é de autoria da Mesa Diretora da Casa, foi aprovada por unanimidade, na última quinta-feira. “Durante a administração do governador Cid Gomes, a Defensoria alcançou muitas conquistas, como dobrar o orçamento e a reforma do prédio. Com a conquista da autonomia, também virão grandes responsabilidades. No entanto, acreditamos que estamos maduros o suficiente para caminharmos com os próprios pés”, disse.

Já a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, Sandra Sá, destacou que a PEC adapta a Constituição Estadual à Federal, que, em 2004, reconheceu a autonomia das defensorias estaduais. Sandra também frisou que a Defensoria luta por essa conquista há 10 anos e que, com essa autonomia, o órgão buscará prioritariamente realizar concurso e aumentar seu orçamento para atender melhor a população. 

“A promulgação significa para nós uma maior possibilidade de acesso do cidadão à Justiça. Com a autonomia de tratarmos diretamente com a Assembleia, iremos enfrentar menos burocracias e aumentar a demanda”, afirmou.

Também participaram do evento os deputados Tin Gomes [PHS] e Manoel Duca [Pros] e os defensores públicos Vanda Lúcia Veloso, Túlio Iumatti, Luiz Fernando da Paz, Juan Gomes, Carlos Levi Costa, Epaminondas Carvalho e Francisco Rubens.


* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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Publicado por Jornalismo

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