Partidos devem entregar lista de filiados até 14 de abril

Os 32 partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral [TSE] têm até o dia 14 de abril de abril para enviar via internet, a relação de seus filiados. 

Esta é uma exigência da Lei dos Partidos Políticos [Lei nº 9.096/1995], a qual determina que as listas devem conter a data de filiação e o número dos títulos e das seções eleitorais em que os filiados estiverem inscritos. 

As informações devem ser disponibilizadas todos os anos para a Justiça Eleitoral pelos próprios partidos, por meio do sistema Filiaweb, aplicativo que permite a interação on-line com o Sistema de Filiação Partidária. 

Após receber a relação dos filiados, o Tribunal Superior Eleitoral inicia o procedimento de identificação das duplicidades de filiação partidária, isto é, destaca as pessoas que figuram no sistema como ligadas a mais de uma legenda. 

A legislação eleitoral determina que, se a relação de filiados não for enviada pelos partidos até o prazo fixado no provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral, a filiação constante na última relação remetida à Justiça Eleitoral permanecerá inalterada [parágrafo 1º do artigo 19 da Lei dos Partidos Políticos].

Além de abril, a legislação eleitoral também prevê o envio dessas listas na segunda semana de outubro. Para concorrer a um cargo eletivo em 5 de outubro deste ano, o candidato tem de estar filiado à legenda pela qual pretende concorrer há pelo menos um ano antes do pleito.                                                                                                                                                                                                                                    
FILIADOS - A última listagem entregue à Justiça Eleitoral, em outubro do ano passado, está disponível no sistema Filiaweb e contabiliza 15.264.775 eleitores filiados a partidos políticos.

Segundo a última relação, a legenda com o maior número de filiados é o Partido do Movimento Democrático Brasileiro [PMDB]: 2.355.183 [15,42%] inscritos. O Partido dos Trabalhadores [PT] ocupa a segunda posição, com 1.589.574 [10,41%] filiados. As agremiações que têm o menor número de inscritos são as duas que conseguiram o registro no TSE em 24 de setembro de 2013: O Solidariedade conta com 4.808 [0,031%] filiados e o Partido Republicano da Ordem Social [PROS] filiou 4.461 [0,029%] eleitores.


* Com informações do TSE
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Publicado por Jornalismo

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