Neto Nunes defende proposta sobre emancipação que está no Congresso

Em seu pronunciamento durante o segundo expediente dessa terça-feira [1º], o deputado Neto Nunes [PMDB] defendeu o projeto de lei que trata sobre a emancipação de municípios brasileiros. 

O parlamentar criticou o veto da presidente Dilma Rousseff à primeira proposta e afirmou que seria importante que esse tema voltasse a ser decidido nas assembleias legislativas, como ocorria há alguns anos, e não em Brasília, como é hoje.

De acordo com Neto Nunes, a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios pode representar uma grande melhoria para as localidades que estão distantes do centro administrativo das cidades, ficando distantes de serviços básicos.

Ele esclareceu que os deputados estaduais que defendem as emancipações têm ido a Brasília sempre que é marcada uma sessão sobre o tema no Congresso. O parlamentar ressaltou que ainda há uma esperança, com uma nova proposta apresentada no Senado, protocolada dia 26 de março. A proposta já está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, aguardando a indicação de um relator.

Neto Nunes explicou que essa proposta é mais branda, mantendo a realização de plebiscito, porém restrito para a população da localidade e não mais de todo o município do qual a localidade faz parte.

Em aparte, o deputado Sérgio Aguiar [Pros] ressaltou que é importante trazer esse esclarecimento para sabermos que há alternativa ao veto presidencial. Julio César Filho [PTN] defendeu a emancipação de municípios e disse que é preciso que haja rapidez nessa aprovação. Ele esclareceu que alguns distritos são maiores que algumas sedes “mãe”, citando o distrito de Pajuçara que, segundo o deputado, merece se emancipar.

O deputado Carlomano Marques [PMDB] ressaltou que a nova proposta que irá tramitar no Congresso contempla, principalmente, o Norte, Nordeste e Centro-Oeste e que foi uma saída inteligente ao veto da presidente. O parlamentar frisou que o relator da matéria é o deputado federal Danilo Forte [PMDB/CE], e que ele deve decidir a favor da proposta. 


* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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Publicado por Jornalismo

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