MPF-CE obtém condenação de ex-prefeito de Palhano por desvio de verbas

O Ministério Público Federal no Ceará [MPF-CE] obteve a condenação do ex-prefeito do município de Palhano, João Matheus Filho, a cinco anos e nove meses de reclusão por desvio de bens e rendas. 

A sentença, do juiz titular da 15ª Vara da JFCE, em Limoeiro do Norte, condenou o ex-gestor a partir de ação penal ajuizada pelo procurador da República Luiz Carlos de Oliveira Júnior. 

Consta na ação que, durante a gestão como prefeito, João Matheus Filho firmou convênio com a Fundação Nacional de Saúde [Funasa] com o objeto de construir o sistema de esgotamento sanitário do município, orçado em R$ 315 mil. Desse montante, R$ 300 mil seriam provenientes de recursos federais e o restante, de contrapartida do município. 

Apesar de todo o montante de origem federal ter sido depositado na conta específica do convênio dentro do prazo acordado - e de 99,49% do valor ter sido recebido pela empresa vencedora da licitação -, ao final da gestão, em 2000, apenas 38% da obra estava concluído. 

DESVIO - De acordo com o procurador autor da ação, os pagamentos à Construtora Regional Ltda. eram todos realizados por meio de cheques endossados e sacados em dinheiro por pessoas que detinham procuração para representar a empresa. Em seguida, os valores eram depositados por intermediários ligados à prefeitura em outra conta aberta para receber o recurso desviado. O próprio prefeito chegou a sacar pessoalmente um cheque no valor de R$ 6.916,00 relacionado aos recursos repassados pelo Governo Federal. 

Além disso, nos últimos dias de mandato, mesmo diante da obra de grande porte claramente inacabada, João Matheus Filho assinou dois cheques nominais emitidos em favor da construtora, no valor total de 108 mil reais, deixando na conta do convênio não mais do que R$ 1.512,20. 

Por se tratar de uma sentença de primeira instância, o réu ainda pode recorrer da decisão. A divulgação desta notícia não substitui a comunicação oficial deste ato pelo órgão responsável. 


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Publicado por Jornalismo

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