Justiça determina quebra de sigilo de nove ex-gestores de Martinópole

O juiz Fernando de Souza Vicente determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal e a indisponibilidade de bens e valores de nove ex-gestores do município de Martinópole e de quatro empresas e seus representantes legais. 

Eles são acusados de irregularidades em despesas e licitações públicas. A decisão data de fevereiro, mas o bloqueio foi realizado no último dia 17. 

As seis liminares expedidas pelo magistrado atendem a um pedido feito pelo Ministério Público do Estado do Ceará, que havia ajuizado em fevereiro e março deste ano seis Ações Civis Públicas [ACPs] através do promotor de Justiça Breno Rangel Nunes da Costa.     

Entre os acusados, estão o ex-prefeito Francisco Fontenele Viana e ex-secretários de Educação, Obras, Assistência Social, Finanças e Saúde [listados abaixo]. As investigações do MP apontaram, entre outras coisas, ocorrências de irregularidades em procedimentos licitatórios; despesas com itens não executados; fracionamento de despesas; e realização de despesas em duplicidade. 

Em uma das ações, o promotor demonstra que houve um pagamento em duplicidade que gerou um dano de mais de R$ 57 mil aos cofres públicos. Os problemas foram constatados por técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios [TCM-CE] e configuram ato de improbidade administrativa, cujas sanções estão previstas na Lei nº 8.429/19992. 

“O ajuizamento das ações tem efeitos múltiplos, não só pela tentativa de responsabilizar os infratores e ressarcir o erário, como também pelo efeito pedagógico exercido nos demais gestores”, acredita o promotor. Segundo ele, a quebra dos sigilos pode ajudar a sedimentar as investigações.   


OUTRAS AÇÕES - O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou também outras cinco Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa contra empresas e ex-gestores [listados abaixo] de Martinópole. Os motivos são vários: uso indevido de cheques, pagamento indevido de diárias, ausência de controle interno, sucateamento de veículos, não recolhimento de tributos, superfaturamento, etc. As ACPs foram protocoladas nos meses de fevereiro e março, mas ainda não tiveram resposta judicial.
  
Além disso, o MP ingressou, em 3 fevereiro deste ano, com uma denúncia contra o ex-prefeito Francisco Fontenele Viana. Ele é acusado de inversão na ordem de pagamento de credores do Município e também de contrair, nos últimos meses do mandato, em 2012, despesas que não poderiam ser pagas no mesmo exercício financeiro nem poderiam ser parceladas para serem pagas no ano seguinte, pois não havia disponibilidade de caixa. Até agora o pedido também não foi apreciado pela Justiça. 


::: Lista de todas as pessoas e empresas que são alvo das 12 ações ajuizadas pelo MP em Martinópole. Os 15 primeiros nomes são aqueles contemplados nas liminares já expedidas pela Justiça:   



1. FRANCISCO FONTENELE VIANA (ex-Prefeito de Martinópole);

2. MAXLANE FERREIRA FERRO (ex-tesoureiro do Município e membro da comissão de licitação);

3. ANA HELITA FERREIRA (ex-secretária de Educação);

4. TARCÍSIO CARLOS DE MESQUITA (ex-servidor terceirizado que atuava no setor de RH da Prefeitura);

5. FRANCISCO JOSÉ LOPES (membro da comissão de licitação);

6. RAIMUNDO FRANCISCO BERNARDO FILHO (ex-presidente da comissão de licitação de Martinópole);

7. FRANCISCO FERREIRA FROTA (ex-secretário de Obras do Município e  membro da comissão de licitação);

8. MARIA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA SOUSA (ex-secretária de Assistência Social);


9. RAIMUNDO FRANCISCO BERNARDO FILHO (ex-presidente da comissão de licitação de Martinópole);

10. RD COMÉRCIO LTDA EPP (pessoa jurídica);

11. JOSÉ RÔMULO DUTRA PORTÁCIO (administrador da empresa RD Comércio);

12. ILDÁZIO DE FREITAS DANTAS (representante da empresa Pontual Empreendimentos);

13. RONALDO OLIVEIRA FROTA (administrador da Monteiro Construções);

14. MONTEIRO CONSTRUÇÕES LTDA (pessoa jurídica);

15. ANTÔNIO ALDO DOS SANTOS (representante da empresa MFS);

16. PONTUAL EMPREENDIMENTOS DE SERVIÇOS LTDA (pessoa jurídica);

17.MFS EMPREITEIRA E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA ME (pessoa jurídica);

18. EDS CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA (pessoa jurídica);

19. FRANCISCO FONTENELE FILHO (ex-secretário de Finanças);

   
* Com informações da Ascom do MPCE
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Publicado por Jornalismo

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