Justiça condena ex-prefeito e ex-secretários de Poranga

O juiz Francisco Marcello Alves Nobre condenou o ex-prefeito de Poranga Aderson José Pinho Magalhães e cinco ex-secretários do Município por atos de improbidade administrativa. 

A sentença, proferida no último dia 10, atende a um pedido feito pelo Ministério Público, que havia ajuizado uma ação civil pública contra eles em 2011, através do promotor de Justiça Osvando Filho. As acusações vão desde fraudes em licitações a desvio de cheques.

Segundo inspeção feita pelo Tribunal de Contas dos Municípios [TCM-CE], o ex-prefeito deixou de prestar contas à Câmara Municipal por vários anos, além de ter deixado de fazer licitação para a aquisição de diversas despesas que somavam R$ 274 mil. Ele foi condenado a ressarcir o valor aos cofres públicos, além de ter os direitos políticos suspensos por oito anos e de ter que pagar uma multa civil de R$ 800 mil.  

Além dele, a Justiça condenou os ex-secretários de Administração e Finanças João Fernandes da Silva Neto, Jonas Correia da Silva e Yuri Leonardo de Souza; a ex-secretária de Educação Maria Adenir Carreiro de Melo; e o  ex-secretário de Obras Antônio Euclides Bonfim Araújo. Pela decisão, eles passam a ter os direitos políticos suspensos, ficam proibidos de contratar com o poder público por um prazo de cinco anos e perdem a função pública, caso exerçam. Além disso, cada um deles deverá pagar uma multa civil. Os valores variam de R$ 10 mil a R$ 200 mil.

Além das multas, o ex-prefeito e os três ex-secretários de Administração deverão ressarcir os cofres públicos em R$ 43 mil pelo desvio de cheques nominativos da Prefeitura. O juiz também determinou: que Aderson José Pinho Magalhães e  Maria Adenir Carreiro de Melo devolvam R$ 2.430 por terem sido responsáveis por fraude em locação de veículos; e que o ex-prefeito, o ex-secretário de Obras e o ex-secretário Yuri Leonardo de Souza paguem juntos a quantia de R$ 11.200 por terem feito pagamento sem o respectivo trabalho [contratação de funcionária fantasma].  

A conduta dos ex-gestores caracteriza ato de improbidade administrativa,  cujas sanções estão previstas na Lei nº 8.429/1992.

   
* Com informações da Ascom do MPCE
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Publicado por Jornalismo

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