Juiz de Juazeiro do Norte institui grupo gestor para definir destino de bens apreendidos

O juiz Péricles Victor Galvão de Oliveira, diretor do Fórum da Comarca de Juazeiro do Norte, no Cariri cearense, determinou a criação do Grupo Gestor de Bens Apreendidos. 

A medida leva em consideração a necessidade de definir destino para bens apreendidos, entre os quais, automóveis e motocicletas, que ocupam o espaço físico do Fórum.

A força-tarefa terá início no último dia 14 e contará com a participação de sete servidores. O grupo usará a sala de audiências da 2ª Vara Criminal para o funcionamento das atividades, mediante solicitação prévia ao respectivo magistrado.

O trabalho terá duração de seis meses com possibilidade de prorrogação. A determinação consta na Portaria nº 07/2014, assinada pelo magistrado no último dia 8. Leva em consideração a Recomendação nº 30 do Conselho Nacional de Justiça [CNJ] que, entre outros, aconselha a alienação antecipada de bens apreendidos em procedimentos criminais.


* Com informações do TJCE
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Publicado por Jornalismo

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