Estudos sobre PPP para Parque de Jericoacoara devem ser entregues em maio

Deputados, ambientalistas, representantes do Governo e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade [ICMBio] discutiram, na última sexta-feira [28], a possível parceria público-privada [PPP] para gestão do Parque Nacional de Jericoacoara. 

Na ocasião, a diretora do ICMBio, Giovanna Palazzi, afirmou que, atualmente, três estudos estão em andamento e o projeto completo está previsto para ser apresentado em maio. A discussão atendeu ao requerimento dos deputados Antonio Carlos [PT] e João Jaime [DEM].

O deputado João Jaime afirmou que a audiência teve o objetivo de debater o assunto e esclarecer as dúvidas da população. Durante a discussão, o parlamentar propôs uma parceria entre os governos Federal, Estadual e Municipal para a administração do Parque. “Em vez de colocar nas mãos de uma empresa privada, por que não demandar responsabilidades a essas esferas governamentais e gerar renda para ser destinada à população da localidade?”, questionou o deputado.

O deputado Antonio Carlos defendeu uma discussão mais ampla com os principais interessados no assunto. “Antes de qualquer decisão, é importante saber quais os anseios da população, o que realmente o município necessita e se essa parceria é necessária para a administração do Parque”, afirmou.

Já o deputado Camilo Santana [PT] esclareceu que a proposta de implantação de PPP no Parque de Jericoacoara não se trata de uma privatização. Ele reconheceu a necessidade de parcerias para administrar de forma adequada a área de preservação e lembrou que a proposta ainda está sendo estudada e, caso seja aprovada, será adequada às necessidades da população. “Nenhum cearense irá aceitar qualquer intervenção no Parque que venha prejudicar a população do município”, frisou. 

A diretora de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio, Giovanna Palazzi, esclareceu que a instituição está desenvolvendo um conjunto de estudos, englobando a demanda turística da região e a movimentação econômica, para que uma possível parceria  público-privada venha transformar o Parque de Jericoacoara em um Parque Nacional. Giovanna afirmou que anualmente o local recebe mais de 500 mil turistas e que o instituto não tem capacidade de administrar o parque sozinho. 

“O objetivo não é privatizar o parque, e sim oferecer serviços especializados e melhorar o atendimento ao turista no local. A PPP não é uma imposição do Instituto, caso aparece uma proposta mais viável, como a parceria entre as esferas governamentais, ela será analisada. O objetivo é colocar o parque para funcionar corretamente”, destacou.

Já o titular do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente [Conpam], Bruno Menezes, informou que o Estado apresentou proposta ao ICMBio para ofertar recursos para a realização de reparos emengenciais no parque, para atender o aumento do fluxo de turistas, uma vez que a questão da PPP ainda está em estudo. Esclareceu ainda que a PPP compreende uma parceria do Governo Federal com a iniciativa privada e que não será dado à empresa o direito de fazer intervenção na área sem que seja submetida ao Governo, por meio de seus órgãos ambientais, como a Semace. 

O prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Padre Francisco Lindomar externou sua indignação com o fato do município não ter sido ouvido sobre essa iniciativa do Governo Federal. Ele enfatizou que Jericoacoara vive do Turismo e que uma proposta dessa pode implicar em sérios prejuízos para o município.

Também participaram da discussão os deputados Agostinho Moreira [PV], Eliane Novais [PSB], Sérgio Aguiar [Pros], o deputado federal Raimundo Gomes de Matos [PSDB-CE]; o procurador da República Ricardo, Magalhães de Mendonça e a promotora de Justiça, Maria do Socorro Costa, dentre outros.          


* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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Publicado por Jornalismo

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