Ely Aguiar defende a redução da maioridade penal no Brasil

O deputado Ely Aguiar [PSDC] fez pronunciamento, na última sexta-feira [28], durante o primeiro expediente da Assembleia Legislativa, para pedir, mais uma vez, que seja reduzida a maioridade penal. Segundo ele, os elaboradores do Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA] não imaginaram as repercussões do código na sociedade. 

O parlamentar destacou que essa legislação, em vez de proteger os jovens, está deixando toda a população desprotegida.

“A impunidade gera violência. Quem não é punido, faz mais”, acentuou o parlamentar. Ely lembrou que, com a pressão popular, foi aprovada a Lei Maria da Penha. Com essa legislação, conforme avaliou, não se pensava em punir os homens, mas em proteger as mulheres. “O Estado tem a obrigação e o dever de proteger as famílias”, lembrou.

Ely Aguiar considerou que não há recuperação dos adolescentes em casos graves, se não houver uma punição. “O canalha que matou o estudante de Direito, Mardônio, se estivesse preso não teria cometido o assassinato. A lei brasileira não apena de forma severa os que cometem crimes bárbaros”, frisou.

O deputado disse que aumentou o número de clonadores de cartão, porque o crime tem pena leve. “Roubam, pagam advogado e não ficam presos, porque o crime é afiançável”. Ely lembrou que, no Instituto Patativa do Assaré, os reclusos fizeram rebelião, queimaram colchões, quebraram televisões e o Estado apenas comprou imediatamente os novos colchões, sem adotar nenhuma medida punitiva.

“Em São Paulo, já há um movimento popular pedindo a redução da idade penal. O governador Cid Gomes já começa a defender a redução da maioridade penal”, disse Ely. Segundo ele, todos defendem a ampliação das políticas públicas. “Agora não pode deixar de punir quem comete crimes”.

Em aparte, o deputado João Jaime [DEM] disse que o grande problema é a impunidade. “Quarenta por cento dos crimes de morte ficam só no boletim de ocorrência, nem inquérito é instaurado. O bandido conhece todos os caminhos que levam à impunidade. O presidente do Sindpol disse que um bandido, para ser preso, só sendo azarado. Tem delegacias de primeiro mundo, mas só tem delegado”.

A deputada Rachel Marques [PT] defendeu o ECA. “Os jovens precisam de educação de qualidade e em tempo integral. Não há problemas de drogas nas escolas profissionalizantes. Se há oportunidades, eles não são seduzidos pelo mundo do crime”. 


* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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Publicado por Jornalismo

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