Elaboração e implementação do Plano de Saneamento têm novos prazos

Os prazos para a elaboração e entrega e de implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico foram prorrogados. 

A prorrogação atende pedido feito pela Confederação Nacional de Municípios [CNM], e outras entidades, durante a 5.ª Conferência Nacional das Cidades, promovida em 2013. 

Para a entrega do plano, as gestões municipais terão até o dia 31 de dezembro de 2015. No caso da implementação e instituição de controle, o prazo é 31 de dezembro de 2014. 

As datas foram anunciadas à CNM e demais entidades municipalistas, durante reunião do Comitê de Articulação Federativa [CAF], nesta segunda-feira, 24 de março. As novas datas estão publicadas no Diário Oficial da União [DOU]. 

Também houve apresentação do Ministério do Meio Ambiente, que abordou uma das atuais preocupações dos gestores locais: o Plano Municipal de Resíduos Sólidos. Neste caso, não houve prorrogação. O fim dos lixões deve ocorrer em agosto deste ano, com previsão de penalidades aos Municípios que não cumprirem a lei. A pasta explicou que a possibilidade de adiar a data foi pauta da última Conferência Nacional de Meio Ambiente, também no ano passado. Mas, que os delegados optaram pela "não prorrogação". 

URGÊNCIA - O Ministério reconheceu as dificuldades pelo qual os Municípios passam para atender a legislação. Além disso, citou os elevados custos de operação e manutenção ao longo da vida útil dos aterros que devem ser criados para a destinação final dos resíduos sólidos. 

Ainda em relação aos Planos de Saneamento, a Funasa alertou que, apesar da prorrogação dos prazos, a urgência por melhoras no serviço devem continuar. 

CAF - A primeira reunião do CAF deste ano teve início nesta tarde. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, irá encaminhar as demandas elaboradas pela entidade aos representantes do governo federal.


* Com informações da Agência CNM
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Publicado por Jornalismo

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