Audiência na AL-CE discute políticas públicas voltadas para pessoas com autismo

As políticas públicas voltadas para as pessoas com transtorno do espectro do autismo e a Lei 12.764/2012, que trata dos direitos e proteção dos autistas brasileiros, foram tema de audiência pública no último dia 9, na Assembleia Legislativa do Ceará. 

Requerido pela deputada Rachel Marques [PT], o encontro teve o objetivo de esclarecer à população sobre o direito do portador da síndrome ter acesso à saúde, educação e assistência social.

Para a deputada, o momento escolhido para tratar da Lei e esclarecer seus pontos não poderia ter sido mais propício, pois o Dia Mundial de Conscientização do Autismo foi comemorado no último dia 2 de abril, e, como parte das comemorações, a Assembleia acatou o requerimento e apoiou o debate para tratar dos direitos dos autistas e acesso às políticas públicas. 

“O encontro tem o propósito de esclarecer sobre a síndrome, para que a barreira do preconceito seja quebrada, e cobrar das autoridades o cumprimento da Lei em sua totalidade. Só queremos assegurar os direitos que já são previstos em lei”, esclareceu a deputada.

O presidente da Associação Brasileira para Ação por Direitos da Pessoa com Autismo [Abraça], Alexandre Mapurunga, esclareceu que o autismo é um transtorno do neurodesenvolvimento que causa grande dificuldade para a criança se comunicar e se relacionar com outras pessoas, assim como para brincar com outras crianças. Alexandre também destacou que, atualmente, 1% da população mundial tem a síndrome e que o principal desafio é promover a inclusão da pessoa com autismo na sociedade. 

“Hoje o Ceará tem apenas duas associações especializadas em cuidados a pessoas com autismo, que são a Casa da Esperança e o Projeto Diferente. Para que haja essa inclusão, é preciso um maior investimento em políticas públicas, para atender essa parcela da população, que também tem direito à saúde, educação e assistência social”, destacou.

João Carlos Martins, de apenas 15 anos, portador da síndrome de Asperger, afirmou que, além do preconceito enfrentado pelos autistas, às vezes vindo de dentro da própria casa, o principal desafio é a falta de informação. “A pessoa com autismo muitas vezes não é aceita em um ciclo social, sofre preconceito. No entanto, com o diagnóstico precoce e um tratamento adequado, o autista pode ter uma vida normal e realizar tarefas como qualquer outra pessoa”, frisou.

Já a diretora da Casa da Esperança, que cuida de pessoas com autismo na Capital, Fátima Dourado, destacou o pioneirismo da entidade em realizar atendimentos às pessoas com a síndrome através do SUS e cobrou mais investimentos dos governos no tratamento das pessoas com autismo. “É preciso mais equipes capacitadas, para que a criança autista tenha o diagnóstico precoce e possa ser tratada adequadamente, e mais profissionais qualificados na educação, para saber como agir adequadamente com essas crianças. Não existe uma fórmula para aprender a lidar com o autista, apenas os profissionais precisam fazer com muito amor e paciência”, disse.

Também participaram da audiência pública a representante da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social do Município, Mônica Gondim; a representante do Conselho Estadual de Educação, Silvia Helena; a diretora da Ciapa Pacatuba, Flor Saldanha; a diretora da Fundação Projeto Diferente, Alana Ribeiro, e a diretora da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Sobral, Daniele Lima. 


* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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Publicado por Jornalismo

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