Audiência discute repasse de imposto de renda para Fundo Estadual

A Campanha Leão de Direitos, que incentiva o repasse de parte do Imposto de Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente [Fecad], foi debatida na tarde desta terça-feira [1º], na Assembleia Legislativa do Ceará. 

A audiência pública atendeu ao requerimento da presidente da Comissão da Infância e Adolescência da Casa, deputada Bethrose [PRP] e foi presidida pela deputada Fernanda Pessoa [PR].

Fernanda Pessoa afirmou que o momento para apresentar a proposta à sociedade não poderia ser mais propício, pois esse mês, empresas e pessoas físicas se organizam para declarar o imposto de renda. “Nosso objetivo é apresentar a campanha e conscientizar a sociedade sobre a importância de doar parte do imposto de renda às crianças do Estado”, declarou a deputada.

De acordo com a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedca), que administra o Fecad junto à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social [STDS], o dinheiro depositado no fundo é direcionado a ações que garantem os direitos e o desenvolvimento dos adolescentes em conflito com a lei. 

“Com o dinheiro do fundo, o conselho também investe em projetos na proteção especial daqueles em situação de maior vulnerabilidade social, e na assistência daqueles em estado temporário ou permanente de necessidade”, explicou.

Para destinar recursos e obter incentivo fiscal, o contribuinte obrigatoriamente precisa fazer sua Declaração de Imposto de Renda no formulário completo. As empresas podem deduzir os valores doados, subtraindo-os do imposto apurado no próprio trimestre da doação.

O superintendente da Receita Federal no Estado, Moacir Mondardo, explicou que esse é o segundo ano em que os contribuintes podem doar para o Fecad através do imposto de renda e que, apenas no ano passado, o fundo conseguiu arrecadar R$ 86 mil somente com as declarações. 

“Tanto pessoas físicas como jurídicas podem doar aproximadamente 3% do imposto. Para realizar o ato, basta especificar na lacuna “resumo” no momento em que for enviar a declaração para a Receita Federal. Caso a pessoa tenha que pagar ao ‘leão’, o dinheiro será descontado automaticamente”, explicou.

Também participaram da audiência o secretário adjunto da STDS, Júlio Brizzi; a presidente da Célula Financeira da STDS, Conceição Nunes, e o presidente do Grupo Bailarinos Amor Cristo e Doação [BCAD], Flávio Viana.


* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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Publicado por Jornalismo

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