VII Conefaz debate Cidadania Fiscal e Lei Orgânica do Fisco

Em um momento decisivo, em que os fazendários cearenses negociam a proposta de emenda à Constituição Estadual [PEC] que lhes assegurará a Lei Orgânica do Fisco estadual, o Sindicato dos Fazendários do Ceará [Sintaf] realizará, nos dias 18, 20 e 21 de março, o VII Congresso Estadual dos fazendários do Ceará – o Conefaz. 

O evento acontecerá no Marina Park Hotel, no período vespertino, trazendo grandes nomes para discutir o tema principal, “Cidadania Fiscal e Lei Orgânica do Fisco”, e temas correlatos, fundamentais ao exercício da carreira fazendária, ao fortalecimento do Fisco e à justiça fiscal.  

A abertura do Congresso ocorrerá no dia 18, às 19h30, com a apresentação do Coral da Sefaz e pronunciamento das autoridades convidadas. Dentre elas, aguarda-se a participação do governador do Estado, Cid Gomes, que se comprometeu a encaminhar a Lei Orgânica do Fisco estadual até o final do seu mandato. Em seguida, coquetel ao som de Davi Duarte e Banda.

Após o dia de São José, Padroeiro do Ceará, o Congresso será retomado na tarde do dia 20, a partir das 13h30, com a leitura do Regimento Interno. Às 14h, os congressistas assistirão à palestra do professor, teólogo e escritor Leonardo Boff, que discorrerá sobre “Cidadania Fiscal e Educação – A Nova Ordem Social para a sustentabilidade do País e do Planeta”, com momento reservado para autógrafos. Boff, que também foi conferencista da última edição do Conefaz, em 2010, poderá conferir o resultado do que ele semeou na sua primeira vinda, quando apontou novas perspectivas aos fazendários cearenses.

Além da Cidadania Fiscal, tema que foi intensamente trabalhado pelo Sintaf no ano passado, através de um ciclo de debates, o evento abordará outros quatro eixos: “Endividamento do Estado, cobrança de inativos e erradicação da pobreza”, “Reforma Tributária e Federalismo Fiscal”, “Participação Política e as ameaças ao Serviço Público” e “Lei Orgânica do Fisco e Desenvolvimento do Estado”.

Para debater estes temas preponderantes, foram confirmadas as presenças dos deputados federais Chico Lopes [PCdoB-CE], João Dado [SDD-SP], Artur Bruno [PT-CE] e Décio Lima [PT-SC], este último autor da proposta de emenda à Constituição Federal que prevê a Lei Orgânica da Administração Tributária nacional [PEC 186/2007]; do deputado estadual Mauro Filho [PROS-CE]; do secretário da Fazenda do Estado do Pará e coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária [Confaz], José Barroso Tostes Neto; da coordenadora do Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida, Eulália Alvarenga; do coordenador executivo do Laboratório de Estudos da Pobreza, João Mário França; do presidente da Comissão de Reforma Tributária da Fenafisco, João Marcos de Souza; e da advogada e consultora para assuntos sobre Lei Orgânica da Administração Tributária, Adriana Schier.

Ao final dos debates de cada dia, o Conefaz trará uma atração cultural com o objetivo de oportunizar o congraçamento dos participantes. A Assembleia Geral, que encerrará os trabalhos do Congresso e será focada nas alterações necessárias ao Estatuto do Sintaf, ocorrerá no dia 21, a partir das 16h40, sendo seguida da Noite dos Talentos do Fisco cearense e solenidade de entrega da comenda Cajado de Cedro. A animação ficará por conta de Armando Teles e Banda.

O Congresso Estadual dos Fazendários é a oportunidade que a categoria tem para discutir com profundidade temas que são do seu interesse, com o objetivo de proporcionar uma maior autonomia ao Fisco, tornando-o mais transparente e, assim, proporcionando uma maior justiça fiscal. O Sintaf solicita antecipadamente, à Sefaz, a liberação de todos os fazendários inscritos no Congresso.

INSCRIÇÕES As inscrições para o VII Conefaz estarão abertas de 17 de fevereiro a 10 de março, no site do Sintaf: www.sintafce.org.br. O Congresso, voltado aos fazendários ativos e aposentados, é aberto à participação de representantes de instituições parceiras. Mais informações poderão ser obtidas com a Assessoria de Comunicação do Sintaf, através do telefone (85) 3281.9044 e do email sintaf@sintafce.org.br. Será emitido certificado aos participantes. As vagas são limitadas. 


* Com informações da Aprece
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Publicado por Jornalismo

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