Três projetos começam a tramitar na AL-CE nesta quinta

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque [Pros], comunicou, na abertura da sessão plenária desta quinta-feira  [6], o retorno dos deputados que estavam licenciados, Lula Morais [PCdoB] e Rogério Aguiar [PSD], e de Tomaz Holanda [PPS], que reassume no lugar do deputado Mário Hélio [PMN], licenciado para tratar de interesse particular.

Ainda durante a abertura da sessão, foram lidos três projetos de lei e uma correspondência da Secretaria de Planejamento e Gestão [Seplag] encaminhando o relatório de desempenho do Fundo Estadual de Combate à Pobreza [Fecop] referente a 2013.

Dois projetos de lei são de autoria da deputada Inês Arruda [PMDB]. O de nº 24/14 dispõe sobre a inclusão do movimento Outubro Rosa de conscientização sobre o câncer de mama no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará. O de nº 25/14 determina a divulgação do movimento Outubro Rosa de conscientização sobre o câncer de mama.

Já o projeto nº 26/14, de iniciativa da deputada Rachel Marques [PT], estabelece a obrigatoriedade de se oferecer cardápio em braille e fonte ampliada nos bares, lanchonetes, mercantis, restaurantes e afins do estado do Ceará.

Após leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação em plenário e, na sequência, para sanção ou veto do Governo Estadual.


* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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Publicado por Jornalismo

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