Proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte é discutida na Assembleia

O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte [PPCAAM] e a Rede Socioassistencial foram temas de uma audiência pública, na última terça-feira [25], na Assembleia Legislativa. 

O encontro foi solicitado pela presidente da Comissão da Infância e Adolescência da Casa, deputada Bethrose [PRP].

A parlamentar ressaltou dados da última pesquisa do Mapa da Violência, no qual o Ceará ocupa a 11ª posição no Brasil na taxa geral de homicídios. Ainda segundo Bethrose, o tráfico de drogas e as brigas de gangues são os maiores fatores que levam a ameaças de morte.

O PPCAAM surgiu para integrar uma política nacional de redução letal, objetivando complementar e fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos Humanos no atendimento a crianças e adolescentes em situação de ameaça.

O programa foi criado pelo decreto federal nº 6.231, de 11 de outubro de 2007, instituído no Ceará através do decreto estadual nº 31.190, de 15 de abril de 2013 e implementado por meio de convênio entra a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República [SDH/PR], a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará [Sejus] e a Frente de Assistência à Criança Carente [FACC].

De acordo com o coordenador geral do PPCAAM, Higor Cataldo, o objetivo é integrar as redes que já existem e com a colaboração de profissionais específicos acompanhar a inserção social segura da vítima. Higor Cataldo ainda ressaltou que o PPCAAM não inclui pessoas que não queiram estar inseridas nele e que esta é a última possibilidade no programa de proteção.

Estavam presentes também na audiência, o assessor técnico da Sejus, Thiago de Holanda e o defensor público do Núcleo de Atendimento da Defensoria na Infância e Juventude [NADIJ], Tibério Melo, que ressaltou a importância de políticas públicas para tirar essas pessoas da ociosidade.



* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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Publicado por Jornalismo

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