Projeto na Câmara inclui proteção à primeira infância no Estatuto da Criança e do Adolescente

Os deputados da Frente Parlamentar da Primeira Infância estão propondo um aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA, Lei 8.069/90] que se torne o marco legal de proteção da criança, da concepção aos seis anos. 

A proposta [PL 6998/13], apresentada pelo presidente da Frente, deputado Osmar Terra, do PMDB do Rio Grande do Sul, visa criar bases para o estabelecimento de políticas públicas de atendimento à gestante e à mulher que dá à luz.

O projeto visa também à proteção, à criação e à ampliação de espaços públicos que atendam a esse setor da população e o acesso a serviços como creches ou atendimento frequente da família por agentes públicos que possam orientar na criação e educação da criança.


* Com informações da Agência Câmara Notícias
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Publicado por Jornalismo

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