Prefeitura Municipal de Icó divulga Nota Oficial sobre reunião com MST no Palácio da Alforria

A Prefeitura Municipal de Icó enviou à imprensa uma nota oficial sobre a reunião realizada na tarde dessa segunda-feira [24] com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra [MST] de Icó.

A reunião ocorreu após uma passeata realizada pelos representantes do MST e a ocupação realizada no Palácio da Alforria, sede do Governo Municipal, ocorrido durante a manhã.

De acordo com o documento, elaborado pelo Núcleo de Comunicação [Nucom], estiveram presentes no gabinete da Prefeitura o prefeito municipal, Jaime Júnior [DEM], representantes do MST, o secretário de Agricultura, Cleudiberto Dantas; o chefe de gabinete, Dr. Manuel Guedes; o procurador geral do município, Dr. Wgerles Maia; e o presidente da Câmara Municipal de Icó, vereador Gilberto Barbosa.

Na pauta de reivindicações, de acordo com participantes do movimento, estão a reforma agrária, impedir o fechamento de escolas dos assentamentos, em especial o retorno da Sede da unidade escolar do Assentamento Chico Mendes, a construção e implantação de um posto de saúde, construção de uma passagem molhada e o diálogo com o prefeito municipal, Jaime Júnior [DEM]. 

Durante a reunião, o MST, através dos assentamentos Chico Mendes em Cruzeirinho; Aleudo, em Pedrinhas; e Bom Lugar, no Posto Agrícola apresentaram uma lista de 27 reivindicações nas áreas de Educação, Saúde, Infraestrutura, Esporte e Lazer e Agricultura.

Ao falar sobre os pedidos, o prefeito municipal "discutiu uma a uma, dizendo o que é possível o município arcar e o que não é, já que a legislação barra algumas dessas colaborações", pontua a nota oficial. Sore a adutora do Assentamento Bom Lugar, "os representantes tiveram a informação de que a obra já está em licitação e em breve será liberada", diz o documento.

Na Educação, Jaime Júnior afirmou que "está mantendo contatos com o promotor de Justiça da Comarca de Icó, Dr. Thiago Marques, para que o magistrado o receba juntamente com alguns representantes do Movimento Sem Terra, na próxima quarta-feira (26), para juntos sensibilizá-lo a não permitir que a PMI, através da Secretaria de Educação, feche uma das escolas pertencentes a um dos três assentamentos" em razão do "processo de "nucleação" das escolas" ser "uma exigência do Ministério Público (MP)", destaca a nota oficial.

"Nada é impossível de atender, mas tem que buscar alternativas legais", afirmou o prefeito Jaime Junior, de acordo com a nota oficial, que conclui afirmando que "os pontos foram anotados, os encaminhamentos foram feitos e agora é esperar o resultado por parte da administração municipal". Veja abaixo o texto na íntegra.


# Nota Oficial


Terminou agora a pouco [ontem a noite] uma importante reunião entre o prefeito Jaime Junior e alguns representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), localizado no município de Icó.

O prefeito Jaime Junior recebeu a comissão em seu gabinete, no Palácio da Alforria, sede da Prefeitura Municipal, classificando este momento como legítimo, pacífico e proveitoso.

O MST, representado pelos Assentamentos Chico Mendes (Cruzeirinho), Aleudo (Serra de Pedrinhas) e Bom Lugar (Posto Agrícola), foram ao gabinete portando uma lista extensa de reivindicações nas áreas de Educação (7 itens), Saúde (4 itens), Infraestrutura (9 itens), Esporte e Lazer (5 itens), e Agricultura (2 itens).

Na reunião, num tom ameno e sem ódio, todos os presentes tiveram o uso da palavra, elencando cada ponto da pauta de reivindicações. O prefeito discutiu uma a uma, dizendo o que é possível o município arcar e o que não é, já que a legislação barra algumas dessas colaborações, como vimos no passado bem recente, ex-prefeito sendo acusado por improbidade administrativa justamente por descumprir o que manda a Lei, gastando recursos públicos sem justificar a despesa.

Na área da Saúde, os assentamentos rurais reivindicam médicos para atender nas próprias comunidades, o que é difícil, tendo em vista o corporativismo da classe médica que não quer trabalhar em comunidades rurais. Citou o programa Mais Médicos, do Governo Federal, que oferece médicos para os municípios brasileiros lotarem em unidades de saúde na Zona Rural. Icó, em breve, receberá mais quatro médicos estrangeiros. E um deles será deslocado para atender os moradores dos assentamentos. Enquanto isso, os PSFs (Postos de Saúde) da cidade (Centro, São Geraldo e Cidade Nova) irão receber estes pacientes sem restrição. 

Outro ponto levantado diz respeito a conclusão da adutora do Assentamento Bom Lugar. Os representantes tiveram a informação de que a obra já está em licitação e em breve será liberada.

Na Educação, o prefeito abordou o assunto "nucleação" de algumas escolas municipais, que estão abertas com apenas sete, oito, nove ou dez alunos. A Lei da Nucleação é de 2002. Nenhum prefeito anterior teve a coragem e a ousadia de realizar este processo. O prefeito Jaime Junior, mesmo contrariando alguns aliados e deixando descontentes alguns eleitores seus, fez o inverso para garantir um ensino de qualidade a todos os alunos, investindo ainda em merenda e transporte escolar, enveredando esforços para investir na área educacional, após receber a Educação com péssimos índices no SPAECE ALFA, escolas sucateadas e professores efetivos sem a mínima responsabilidade com o ensino aprendizagem (levando a política em primeiro lugar). Então, é necessário esta nucleação para assim a Educação avançar no município. Uma tarefa árdua, mas um desafio para quem tem coragem e ousadia, mesmo que para isso sofra com um desgaste político. Vale frisar que o município de Icó é um dos poucos a investir 30% dos recursos destinados a merenda escolar com a compra de produtos da agricultura familiar.

Portanto, o Governo Municipal de Icó considera legítimo a livre manifestação do pensamento. A PMI é do povo e sempre irá receber os manifestantes, seja de sindicatos, MST ou associações, com toda reciprocidade possível. Não é "ocupando" a sede do poder municipal que o diálogo prevalecerá. 

A pauta é antiga, não vem desse governo, apenas esbarrou no atual mandato, e vem se arrastando desde o ano passado até que se resolva os problemas levantados. Mas nada que uma conversa, o diálogo e uma mesa de negociação não resolva. Para isso, participaram ainda desta reunião, na tarde desta segunda-feira (24), o secretário de Agricultura, Cleudiberto Dantas; o chefe de gabinete, Dr. Manuel Guedes; o procurador geral do município, Dr. Wgerles Maia; e o vereador Gilberto Barbosa, presidente da Câmara Municipal de Icó.

Para tanto, o prefeito Jaime Junior está mantendo contatos com o probo promotor de Justiça da Comarca de Icó, Dr. Thiago Marques, para que o magistrado o receba juntamente com alguns representantes do Movimento Sem Terra, na próxima quarta-feira (26), para juntos sensibilizá-lo a não permitir que a PMI, através da Secretaria de Educação, feche uma das escolas pertencentes a um dos três assentamentos. Para quem não sabe, o processo de "nucleação" das escolas é uma exigência do Ministério Público (MP), que pede urgência na demanda. Apenas, o governo municipal está cumprindo uma determinação judicial.

Enfim, "nada é impossível de atender, mas tem que buscar alternativas legais", disse o prefeito Jaime Junior em uma de suas falas.

Quanto ao diálogo, o prefeito é a favor. Em 2008, foi vencido no pleito municipal tendo como companheiro de chapa um petista. O PT é um partido que apoia o MST e Lourival do Sindicato, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, esteve participando da reunião, colaborando com o sucesso da mesma. A gestão municipal tem os deputados José Guimarães e Eudes Xavier, ambos do PT, como aliados de primeira hora. A luta envolvendo o prefeito Jaime Junior e os movimentos sociais vem de longe. Em 2012 foi eleito pelo DEM com o apoio do PT local, que acredita na sua administração. E hoje a sua gestão conta com três secretários petistas (Agricultura, Esporte e Juventude, e Cultura e Turismo), legenda que pautou a sua história na defesa dos movimentos sociais e dos trabalhadores. A CUT (Central Única dos Trabalhadores) nasceu de uma corrente do petismo nacional.

Então, a reunião foi bastante proveitosa e pacífica, sem problema algum. Os pontos foram anotados, os encaminhamentos foram feitos e agora é esperar o resultado por parte da administração municipal, que nunca se furtará a receber nenhum movimento social, que legitimamente reivindicam seus direitos. Agora, só não pode ultrapassar os limites da Lei.

Esta é a nota oficial do Paço Municipal de Icó, em 24 de março de 2014, às 18h52, diretamente do Palácio da Alforria, sede da PMI.
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Publicado por Jornalismo

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