Portaria dispõe sobre os valores da estimativa anual do salário educação para 2014

A Portaria 83/2014 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação [FNDE] foi publicada no Diário Oficial na União [DOU] desta terça-feira, 25 de fevereiro. 

O texto dispõe sobre os  valores da estimativa anual de repasse das cotas estaduais e municipais do salário educação e os coeficientes de distribuição para o exercício de 2014.

O salário educação é contribuição paga pelas empresas e corresponde a 2,5% calculados sobre a folha de pagamento das mesmas e tem como objetivo o financiamento de programas voltados para educação básica.

A distribuição dos recursos do salário educação para Estados e Municípios tem como referência o total das matrículas da educação básica que constam no censo escolar do ano anterior.

Portanto, para 2014 o número de alunos da rede municipal beneficiados com salário educação corresponde à matrícula apurada em 2013, ou seja, 23,1 milhões de alunos e o valor da estimativa de distribuição corresponde a  R$ 5,8 bilhões.


* Com informações da Agência CNM
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Publicado por Jornalismo

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