Plenário do Senado deve votar mudança na dívida dos estados no fim de março

O Senado deve votar até o final de março o Projeto de Lei da Câmara [PLC] 99/2013, que muda o indexador da dívida dos estados e dos municípios com a União. 

Após se reunir, no último dia 25, com os presidentes das comissões, para definir as prioridades do semestre, o presidente Renan Calheiros voltou a afirmar que existe um compromisso assumido em dezembro para que a proposta seja votada logo.

O PLC 99/2013 troca o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna [IGP-DI] pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA], mais juros anuais de 4%. Também fixa como limite para a cobrança de encargos a taxa Selic.


* Com informações da Agência Senado
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Publicado por Jornalismo

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