MPCE cobra concurso público em Pedra Branca

O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou uma Ação Civil Pública na última quinta-feira [27] cobrando ao município de Pedra Branca a realização de concurso público para o preenchimento de todas as vagas atualmente ocupadas a título precário no prazo de seis meses. A iniciativa foi do promotor de Justiça Leo Junqueira Ribeiro de Alvarenga.  

O MPCE afirma reconhecee a ilegalidade da situação de mais de 1 mil servidores públicos contratados a vínculos precários, muitos dos quais recebem menos de um salário mínimo por mês. 

Com isso, requer à Justiça que seja determinada ao prefeito Pedro Vieira Filho a apresentação, no prazo de 15 dias, do cronograma completo para a realização do concurso público em cada uma das suas etapas, especificando a data prevista para cada uma delas. 

A Prefeitura deve ser obrigada pela Justiça a contratar todos os funcionários aprovados no certame. O MP solicita que a convocação ocorra em caráter imediato para as vagas existentes e hoje ocupadas e dentro do prazo de validade do concurso público para as demais vagas. Em caso de descumprimento, a multa diária sugerida é de R$ 2 mil.

   
* Com informações da Ascom do MPCE
Publique no Google Plus

Publicado por Jornalismo

This is a short description in the author block about the author. You edit it by entering text in the "Biographical Info" field in the user admin panel.
    Comentar no Site
    Comentar usando o Facebook

0 comentários :