Juiz determina regras para participação de crianças e adolescentes no Carnaval de Aracati

O juiz Jamyerson Câmara Bezerra disciplinou regras para a participação de crianças e adolescentes no carnaval do Município de Aracati, na região Jaguaribana. 

A medida consta na Portaria nº 1/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico na última terça-feira [25].

De acordo com o documento, crianças e adolescentes só poderão participar dos festejos acompanhados dos pais ou responsável. A determinação é válida para os desfiles de blocos, cordões, escolas de samba e bailes abertos ao público em geral. 

Os organizadores dos eventos e proprietários de estabelecimentos ficam cientes da proibição, em caso de descumprimento, podendo pegar pena de detenção [dois a quatro anos e multa], se o fato não constituir crime mais grave.

O magistrado, que é titular da 3ª Vara de Aracati, destacou que fica assegurado aos agentes de fiscalização e autoridades competentes o livre acesso a todos os locais de eventos carnavalescos ou estabelecimentos para o cumprimento da portaria.

A medida leva em consideração as constantes denúncias formais e informais relatando o aumento acentuado de atos infracionais graves praticados contra criança e adolescente no município, atrelado sempre ao crescimento do acesso de jovens às drogas e álcool. Também leva em conta a necessidade de prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos do público infantojuvenil.


* Com informações do TJCE
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Publicado por Jornalismo

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