Eliane Novais quer governador na AL-CE para discutir problema da violência

A deputada Eliane Novais [PSB] fez pronunciamento, na última sexta-feira [21], durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, para informar que vai apresentar requerimento propondo a presença do governador Cid Gomes no Poder Legislativo. Segundo ela, o propósito é discutir uma solução para a “escalada da violência no Ceará”.

De acordo com a deputada, o descontrole da criminalidade nunca foi tão grande no Estado. Para ela, há uma onda de violência sem limites, que impede as pessoas até de transitar pela cidade. “A média de 13 assassinatos por dia é inaceitável e intolerável”, disse.

Eliane lembrou que o programa de segurança era o carro-chefe da propaganda política do Governo durante a campanha eleitoral, mas o que se vê “é um sistema de segurança falido”, frisou. Entre os crimes que aconteceram recentemente, a deputada lembrou o assalto ao Lar Torres de Melo e o latrocínio do universitário de 19 anos, noticiados hoje pela imprensa.

A deputada acentuou que são os jovens as maiores vítimas da violência. Segundo ela, de 772 assassinatos ocorridos no Ceará, 400 foram contra pessoas de idade entre 15 e 29 anos. Ela acentuou ainda que a redução da maioridade penal não seria a solução, como é defendida por alguns parlamentares.

Em relação às críticas produzidas contra o Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA], ela lembrou que essa legislação prevê que, a partir de 12 anos, qualquer adolescente será punido por atos cometidos contra a lei. “São medidas reeducativas para prepará-lo para novas vidas. Colocá-los em presídios onde estão criminosos maduros não seria uma solução. O ingresso no sistema penal brasileiro expõe os adolescentes a situações de violência”, avaliou.

A deputada frisou que a realidade dos centros educacionais voltados a receber os jovens que cometem atos infracionais são tão ruins quantos os presídios. Ela avalia ainda que aumentar a pena não reduz a criminalidade. “Não há estudo que comprove que a redução da idade penal reduz a prática de crimes”, pontuou.

Eliane disse que o sistema penal não comporta mais presos. “Aqui devem ser construídos cinco presídios em seis meses. O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo. Só fica atrás dos Estados Unidos, China e Rússia. Nos Estados Unidos, jovens que cumpriram penas voltaram a delinquir. Não podemos reduzir a maioridade penal. Já temos a experiência fracassada dos Estados Unidos”, enfatizou.

Para a socialista, a responsabilidade dos índices elevados de violência “está nos ombros do governador”. “Por isso quero que ele venha à Casa se explicar, porque insiste em compras de Hilux”, disse. Em aparte, o deputado Antonio Carlos [PT] parabenizou a parlamentar pela abordagem do tema e disse que o aparato policial brasileiro é preconceituoso. A grande maioria dos que morrem não tem antecedentes criminais. Como exemplo, citou o caso Amarildo, no Rio de Janeiro, que “até hoje não se sabe aonde foi parar o seu corpo”. 


* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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Publicado por Jornalismo

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