Dilma Rouseff recebe da Aprece documento com demandas dos Municípios cearenses

Ao participar da solenidade de entrega de máquinas agrícolas pela presidente Dilma Rousseff, na última quarta-feira [19], em Fortaleza, o presidente em exercício da Aprece, Expedito José do Nascimento, entregou a ela um documento em nome de todos os municípios cearenses. 

Na carta, a entidade reconhece avanços obtidos nos últimos anos e enumera uma pauta prioritária dos municípios do Ceará com relação ao combate aos efeitos da seca.

No documento, a Aprece solicita: a reestruturação e fortalecimento do Departamento Nacional de Obras contra as Secas [DNOCS]; a descentralização dos recursos de emergência, para que eles possam chegar diretamente aos municípios, tornando sua execução, mas ágil e eficiente, através da estruturação das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil [COMPDEC]; a aquisição e distribuição das máquinas perfuratrizes de poços profundos, anunciada por V Exa. na oportunidade da realização da XV reunião do Conselho Deliberativo da SUDENE, em abril de 2013, em Fortaleza; mais investimentos em inovações tecnológicas para melhorar a garantia de acesso  em quantidade e qualidade à água, ao exemplo das estações móveis de tratamento de água apresentadas pela Aprece ao Comitê Integrado de Combate à Seca do Ceará e ao Ministério da Integração Nacional, em 2012; e a repactuação do parcelamento especial dos débitos previdenciários [INSS], por meio dos mecanismos previstos na Lei, e mediante suspensão temporária na forma do regulamento, para os municípios em situação de emergência ou de calamidade pública em decorrência da seca prolongada.

A Aprece aproveitou a oportunidade para reforçar, por meio do documento, a pauta municipalista que está em discussão a nível nacional, solicitando o apoio da Bancada do Governo na aprovação das PEC’s 39/2011 e 341/2013, que prevê o aumento de 2% do FPM; a reformulação da Lei Complementar N° 116/2003 que trata de alteração no ISS; o encontro de contas das dívidas dos entes municipais junto a Previdência; a disponibilização de recursos para financiamento da Construção dos Aterros Sanitários Consorciados, que no caso do Ceará já se encontra com os projetos executivos elaborados. 

ENTREGA DE EQUIPAMENTOS - Por ocasião de sua visita ao Ceará, Dilma Rousseff entregou 172 máquinas do Programa de Acelaração do Crescimento [PAC2] para os prefeitos de 141 máquinas, no Parque de Exposições Governador César Cals, em Fortaleza. Todos os prefeitos presentes receberam das mãos da presidente as chaves de motoniveladoras, caminhões-caçamba, caminhões-pipa e pás-carregadeiras.

Na solenidade, a presidente e governador Cid Gomes inauguraram o quinto e último trecho do Eixão das Águas. A obra total tem investimento de R$ 1,5 bilhão, destes, R$ 315 milhões foram destinados ao trecho V com 56 km de extensão vai beneficiar diretamente Pacatuba, Maracanaú, Caucaia, São Gonçalo do Amarante. De lá, Dilma viajou para Sobral onde anuncia ações do Água para Todos e entrega títulos de propriedade rural para agricultores familiares no Parque de Exposições João Passos Dia.


* Com informações da Aprece
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Publicado por Jornalismo

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