Comissões da AL-CE aprovam mensagem sobre despesas de viagens para alunos

Em reunião realizada na última terça-feira [18], a Comissão de Constituição, Justiça e Redação [CCJR] aprovou duas mensagens do Poder Executivo, também aprovadas pelas comissões de Orçamento, Finanças e Tributação, de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Educação.

A mensagem nº 16/2014 altera dispositivos da lei 15.434/2013, que possibilita ao Estado, através da Secretaria da Educação, custear as despesas com passagens, hospedagem, alimentação, transporte e taxas para a emissão de passaportes e vistos em favor dos alunos da Rede Estadual de Ensino e seus professores, além da aquisição de seguro viagem.

Já a mensagem 17/2014 dispõe sobre os percentuais de contrapartida para os municípios que conveniaram com o Governo do Ceará, também por meio da Secretaria da Educação, para a construção de Centros de Educação Infantil [CEIs].

Estiveram presentes à reunião os deputados Welington Landim [Pros], Lula Morais [PCdoB], Mirian Sobreira [Pros], Ferreira Aragão [PDT] e Júlio César Filho [PTN].


* Com informaçõe da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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Publicado por Jornalismo

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