Comissões da AL-CE aprovam mensagem sobre atribuições do Conselho Estadual de Saúde

Em reunião conjunta das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; Orçamento, Finanças e Tributação; Seguridade Social e Saúde; Ciência, Tecnologia e Educação Superior; e Defesa Social realizada na última quarta-feira [26] na Assembleia Legislativa, foram aprovadas duas mensagens e um projeto de lei complementar.

As mensagens 03/2014 e 12/2014, ambas de autoria do Poder Executivo, tratam respectivamente sobre a alteração no dispositivo da lei nº 12.878, que dispõe sobre a organização e atribuições do Conselho Estadual de Saúde; e sobre a instituição do Plano de Capacitação de Mão de Obra para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém [CIPP].

Já o projeto de lei complementar nº 02/2014, também do Executivo, e oriundo da mensagem nº 7.580, cria o fundo de incentivo ao cumprimento de metas na área de segurança pública no Estado do Ceará.

Estiveram presentes à reunião, os deputados Osmar Baquit [PSD], José Sarto [Pros], Antônio Granja [Pros], Mauro Filho [Pros], Augustinho Moreira [PV] e Júlio César Filho [PTN].  


* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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Publicado por Jornalismo

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