Começam a tramitar na Assembleia dois projetos de indicação

Com a abertura da sessão plenária da última quarta-feira [26], começaram a tramitar na Assembleia Legislativa dois projetos de indicação. 

O de nº 14/14, de autoria do deputado Leonardo Pinheiro [PSD], dispõe sobre a obrigatoriedade de os órgãos estaduais de defesa do consumidor darem publicidade, anualmente, ao cadastro de fornecedores e prestadores de serviços com atuação comprovadamente lesiva à população.

O projeto 15/14, do deputado Ferreira Aragão [PDT], trata da criação da Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor, no âmbito do estado do Ceará. Na abertura da sessão plenária, foram registrados ainda 20 requerimentos.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da Assembleia Legislativa. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação dos deputados e sanção ou veto do Governo do Estado.


* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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Publicado por Jornalismo

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