CNM envia ofício a deputados em prol de interesses dos Municípios acerca do PNE

A Confederação Nacional de Municípios [CNM] entregou no último dia 18, ofício ao presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Plano Nacional de Educação [PNE], deputado Lelo Coimbra [PMDB-ES], e também a todos os deputados federais integrantes do colegiado. 

No documento, a entidade manifesta o posicionamento e as considerações dos Municípios brasileiros quanto ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 8035/2010, que aprova o PNE.

O PNE foi apreciado na comissão especial nesta quarta-feira, 19. Foi um momento de muita expectativa, pois pontos polêmicos da proposta de PNE foram pontuados pelo relator, como a educação especial de crianças e adolescentes com deficiências [Meta 4] e o financiamento público para a educação [Meta 20].

Entre as propostas defendidas pela CNM estão a que trata do financiamento da educação, a criação de uma base nacional comum curricular para o ensino fundamental e médio e a não obrigatoriedade de realização de conferências estaduais e municipais de educação antes das conferências nacionais.

Na defesa dos interesses municipalistas, a CNM se propõe a manter os gestores municipais informados sobre os próximos passos do PNE na Câmara e a manifestar as posições dos Municípios aos deputados federais.

Na próxima semana, a comissão vai realizar nova audiência pública para ouvir entidades da área da educação sobre as mudanças no PNE.

TRAMITAÇÃO O projeto tramita no Congresso Nacional há três anos e já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e agora volta à apreciação dos deputados. Segundo o cronograma da comissão especial da Câmara, o relatório final deve ser apresentado e votado até o dia 20 de março. Após ser votado pela comissão especial, será analisado em plenário e encaminhado para sanção presidencial.


* Com informações da Agência CNM
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Publicado por Jornalismo

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