Assembleia aprova por unanimidade indicação de Patrícia Saboya ao TCE-CE

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou na última quinta-feira [27] o decreto legislativo 02/14, de autoria da Mesa Diretora, que indica a deputada Patrícia Lúcia Saboya Ferreira Gomes para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado [TCE-CE]. 

Por 35 votos a favor, a deputada foi eleita por unanimidade dos presentes em votação secreta. No lugar da parlamentar, assumirá a vaga na Assembleia o suplente Adail Carneiro [PHS].

A deputada foi saudada pelos deputados Zezinho Albuquerque [Pros], presidente da Casa; Osmar Baquit [PSD], Daniel Oliveira [PMDB], Carlomano Marques [PMDB], Camilo Santana [PT], Rachel Marques [PT], Gony Arruda [PSD], Dr. Pierre [PCdoB], Sérgio Aguiar [Pros], Sineval Roque [Pros], Welington Landim [Pros], Mauro Filho [Pros], José Sarto [Pros], Ferreira Aragão [PDT], que destacaram sua capacidade e a contribuição que dará ao TCE. 

Patrícia Saboya, emocionada, agradeceu a manifestação de carinho dos pares, prometendo dar o seu melhor à Corte fiscalizadora. “Parto para mais uma missão com muita saudade de vocês”, disse, garantindo sua “imparcialidade em relação a qualquer tipo de malversação e desvio, se houver, do Estado”.

Os deputados deliberaram favoravelmente a seis mensagens de autoria do Poder Executivo. A mensagem nº 7.571 altera dispositivo da Lei Nº 12.878, de 29 de Dezembro de 1998, que dispõe sobre a Organização e Atribuições do Conselho Estadual de Saúde. A matéria foi aprovada com emenda modificativa do líder do Governo, deputado José Sarto [Pros].

A mensagem nº 7578 dispõe sobre o sistema de compensação pelo cumprimento de metas por indicadores estratégicos de criminalidade no Estado do Ceará.

A mensagem nº 7.579 diz respeito à instituição do Plano de Capacitação de Mão de Obra para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém [CIPP].

A mensagem nº 7580 cria o Fundo de Incentivo ao Cumprimento de Metas na Área de Segurança Pública do Estado do Ceará.

A mensagem nº 7581 denomina Centro de Treinamento Técnico do Ceará Lauro de Oliveira Lima [CTTLOL] o prédio localizado no Município de Caucaia.

A mensagem nº 7582 autoriza a alienação de bem público de dominialidade do Estado do Ceará, em razão de interesse público.

Foi acatado ainda o projeto de resolução nº 01/14, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que concede licença ao deputado Mário Hélio [PMN] para tratar de interesse particular, pelo período de 120 dias. No lugar dele, assume a vaga o deputado Tomaz Holanda [PPS]. Também foram aprovados 103 requerimentos. 


* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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Publicado por Jornalismo

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