STF retomará julgamento dos processos sobre os planos econômicos dos anos 80 e 90

Nos dias 26 e 27 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal [STF] vai retomar o julgamento dos processos que abordam os planos econômicos implementados entre os anos 1980 e 1990. 

No debate está a alegação sobre o direito às diferenças de correção monetária em depósitos de poupança decorrentes dos planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Os requerentes são poupadores de bancos públicos e privados.

O julgamento foi suspenso em novembro do ano passado. Mas, haviam sido apresentados os relatórios e as sustentações por parte dos amici curiae [amigos da Corte] envolvidos nos processos. São cinco ao todo: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental [ADPF] 165 e os Recursos Extraordinários [Rext] 591.797; 626.30; 632.212; e 631.363.

O julgamento dos Recursos Extraordinários vai solucionar mais de 390 mil processos sobrestados nas instâncias de origem.

RELATORIA O relator da ADPF, onde são abordados todos os cinco planos, é o ministro Ricardo Lewandowski. Dos RExts relativos aos planos Bresser, Verão e Collor I, o relator é o ministro Dias Toffoli. Os RExts relativos aos planos Collor I e II estão na relatoria do ministro Gilmar Mendes.


* Com informações da Agência CNM
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Publicado por Jornalismo

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