Presidente do TJCE institui Grupo de Trabalho para implantação do Processo Judicial Eletrônico

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará [TJCE], desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, instituiu Grupo de Trabalho Multidisciplinar para executar as ações de implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico [PJe] no Poder Judiciário cearense. 

A designação consta na Portaria nº 281/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 14 de fevereiro.

O Grupo é composto pelo desembargador Mário Parente Teófilo Neto, pelas juízas Maria do Livramento Alves Magalhães [titular do 19º Juizado Cível e Criminal da Capital] e Ijosiana Cavalcante Serpa [coordenadora dos Juizados Especiais] e pelo secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal, Francisco Moacir Medeiros Júnior.

O PJe foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça [CNJ] e tem como objetivo promover a automação e padronização das tarefas do Poder Judiciário brasileiro. No Ceará, o sistema será implantado em todos os Juizados Especiais e Turmas Recursais, em substituição ao Processo Judicial Digital [Projudi], também do CNJ.

Também de acordo com a portaria, serão definidos inicialmente os requisitos necessários de preparação do ambiente do sistema PJe para homologação do aplicativo e treinamento dos servidores dos Juizados Especiais da Capital.

NOVOS PROCESSOS A Portaria nº 280/2014, publicada no mesmo dia, estabeleceu cronograma para tramitação de processos no sistema PJe. A partir do próximo dia 14 de maio, novas ações ajuizadas nas unidades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais [JECCs] devem tramitar exclusivamente no PJe. 

Até 5 de agosto deste ano, todos os JECCs da Capital adotarão essa prática. Entre 19 de agosto e 14 de outubro de 2014, será a vez dos JECCs das comarcas do Interior. Não haverá migração de processos antigos, oriundos dos sistemas Projudi e Sproc, para o PJe.

TREINAMENTO Na última segunda-feira [17], os servidores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais [JECCs] da Comarca de Fortaleza iniciaram treinamento sobre o PJe. As aulas, promovidas pela Secretaria de Tecnologia da Informação [Setin], estão ocorrendo no Centro de Treinamento Integrado [CTI] do Fórum Clóvis Beviláqua.

Foram formadas dez turmas com carga horária de 28 h/a. A cada semana, servidores de unidades diferentes conhecerão as funcionalidades do sistema e como utilizá-las nas rotina de trabalho. Inicialmente, a capacitação está sendo ministrada pelo servidor da Setin, Rafael Mello, e pelo diretor de Secretaria em respondência pelo 19º JECC, Alexandre Damasceno.

Na abertura, o gerente de implantação do PJe no Tribunal, Welkey Costa, explicou as vantagens do programa e o cronograma de implementação na Justiça Estadual. “O benefício é a unificação do sistema no Judiciário inteiro”, disse.

As aulas da primeira turma seguiram até a última quinta-feira[20], com 19 participantes dos 19º, 22º, 23º e 24º Juizados Especiais de Fortaleza. O ciclo de treinamentos com todos JECCs da Capital termina no próximo dia 8 de maio. Neste período, também serão ofertadas capacitações para a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Ceará [OAB-CE] e para o Ministério Público e Defensoria Pública estaduais.


* Com informações do TJCE
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Publicado por Jornalismo

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