MPCE recomenda rescisão de contrato do Carnaval de Santa Quitéria

O Ministério Público do Ceará expediu uma recomendação à Prefeitura de Santa Quitéria pedindo a revogação do procedimento licitatório e da rescisão do contrato referentes ao Carnaval 2014 no Município. 

Denominado “Carnaquitéria”, o festejo está orçado em mais de R$ 400 mil. O documento foi expedido ontem, dia 19, pelos promotores de Justiça Déric Funck Leite e Luciana Costa Girão Pierre.

Na recomendação, o MP argumenta que a Prefeitura se encontra em situação de déficit financeiro, com pagamentos de salários de servidores em atraso desde 2012, e que desde 2013 não é feita a recomposição dos salários [reajuste de acordo com a inflação]. 

Além disso, destaca que já houve uma decisão judicial favorável a um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores, que pedia o pagamento dos valores em atraso, mas o poder municipal alega não ter dinheiro para pagar.

“Após duas reuniões com os secretários de Cultura e Turismo do Município, foi verificado que a Prefeitura pretende realizar um gasto que supera R$ 400 mil com a contratação de quatro bandas de forró, estrutura de palco, banheiros químicos, segurança privada, etc. 

O Ministério Público manifestou entendimento contrário ao gasto excessivo do dinheiro público com eventos considerados totalmente descabidos frente às reais necessidades da população de Santa Quitéria”, explicam os promotores. Para eles, em vez de gastar dinheiro público com festividades de Carnaval, a administração deveria priorizar investimentos em projetos de erradicação das drogas e da exploração sexual, além de fomentar políticas públicas de saúde e educação.

Ao expedir o documento, o MP concedeu um prazo de 48 horas ao prefeito, Fabiano Magalhães de Mesquita [PMDB], para que ele se manifeste oficialmente acerca da questão, destacando que, caso não haja a rescisão contratual, será ajuizada uma ação civil pública para garantir o respeito ao patrimônio público e apurar abusos cometidos pelos gestores envolvidos no prejuízo ao erário municipal. 

 
* Com informações da Ascom do MPCE
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Publicado por Jornalismo

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