Decon-CE realiza fiscalização em Itapajé e interdita três estabelecimentos

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor [Decon-CE] realizou uma fiscalização intensiva no município de Itapajé, visitando 20 estabelecimentos comerciais, incluindo bancos, lojas, mercantis e farmácias. 

Ao todo, 16 deles foram autuados e, desses, três foram interditados. O motivo é o descumprimento do Código de Defesa do Consumidor [CDC]. 

A ação ocorreu de 12 a 14 deste mês e foi coordenada pela promotora de Justiça Lorena Lima Pereira Rodrigues. Essa foi a primeira fiscalização administrativa do Decon na comarca. 

As irregularidades encontradas são as mais diversas: venda clandestina de gás GLP; ausência de alvará de funcionamento; ausência de registro sanitário; não existência de um responsável técnico [farmacêutico]; ausência de divisórias nos bancos, etc. 

De acordo com a promotora Lorena Lima Pereira Rodrigues, a maior parte dos procedimentos administrativos instaurados na 2ª Promotoria de Justiça de Itapajé é referente a condutas ilícitas praticadas contra consumidores. “A ação de fiscalização foi importante para dar tranquilidade ao consumidor do Interior do Estado e para que ele possa adquirir um produto ou serviço de qualidade”, considera.
   

* Com informações da Ascom do MPCE 
Publique no Google Plus

Publicado por Jornalismo

This is a short description in the author block about the author. You edit it by entering text in the "Biographical Info" field in the user admin panel.
    Comentar no Site
    Comentar usando o Facebook

0 comentários :