Proposta obriga município a implantar rede subterrânea antes de pavimentar rua

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5858/13, do Senado Federal, que obriga os municípios a implantarem redes subterrâneas de serviços urbanos antes de pavimentar as vias. As prefeituras que não seguirem a regra ficarão impedidas de obter financiamento federal para obras viárias.

De autoria do senador Acir Gurgacz [PDT-RO], a proposta altera o Estatuto da Cidade [Lei 10.257/01] e a Lei de Parcelamento do Solo Urbano [Lei 6.766/79]. 

Ela estabelece como diretriz geral da política de desenvolvimento urbano, a obrigação de que redes subterrâneas de infraestrutura de serviços urbanos [como água, esgoto, energia elétrica e telefonia] sejam feitas antes da pavimentação das ruas.

Acir Gurgacz explicou que a sequência correta é implantar as redes subterrâneas antes de se efetuar a pavimentação da via. Dessa forma evita-se que o pavimento tenha de ser aberto [e refeito] antes da instalação de cada rede suplementar, o que acabará sendo pago pelos contribuintes. 

“A implantação de obras de pavimentação sem a presença de redes de drenagem pluviais, ademais, reduz drasticamente a durabilidade dos pavimentos.”

TRAMITAÇÃO O texto aprovado pelo Senado será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


* Com informações da Agência Câmara Notícias
Publique no Google Plus

Publicado por Jornalismo

This is a short description in the author block about the author. You edit it by entering text in the "Biographical Info" field in the user admin panel.
    Comentar no Site
    Comentar usando o Facebook

0 comentários :