Portaria autoriza convocação de concursados do IPHAN

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão [MPOG] autorizou o provimento de 73 cargos efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura do Quadro de Pessoal do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional [IPHAN], do concurso público realizado em 2009. 

A Portaria Nº 8, de 14 de janeiro de 2014 foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 15 de janeiro.

Vão ser nomeados os aprovados no concurso de 2009. Ao todo, são 73 vagas para os cargos efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura do quadro de pessoal do IPHAN.

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União e autorizado pela Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior.

São 19 vagas para a função de Analista e 54 para Auxiliar Institucional, de níveis superior e intermediário. A convocação está condicionada à existência de postos de trabalho e à adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual. O provimento deve ocorrer a partir de janeiro de 2014.

Em dezembro de 2013, a Presidenta da República, Dilma Roussef, sancionou a Lei n°12.935 que readequou a nomenclatura e o quantitativo de cargos do IPHAN, o que permite a convocação destes 73 candidatos aprovados em concurso.

A nova lei também transformou 474 cargos vagos do Plano Especial de Cargos da Cultura, em vagas alocadas no quadro de pessoal do IPHAN. Com isso, haverá mais 107 cargos de Analista I e 119 cargos de Técnico I, de nível superior; e 248 cargos de Auxiliar Institucional I, de nível intermediário. Os novos cargos serão preenchidos de maneira gradual, com a autorização do MPOG, observada a disponibilidade orçamentária.

O objetivo da nova legislação é gerar maior racionalidade no Plano de Cargos da Cultura, reduzindo o número de cargos distintos a uma estrutura mais adequada e a uma eficiente gestão de recursos humanos.


* Com informações da Ascom do IPHAN
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Publicado por Jornalismo

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