Ex-prefeito de Barroquinha é condenado a pagar multa de R$ 10 mil por autopromoção em show

O ex-prefeito do Município de Barroquinha, Ademar Pinto Veras, foi condenado a pagar multa de R$ 10 mil por realizar autopromoção durante evento de aniversário do Município. O ato ilícito ocorreu em 10 de maio de 2011.

A decisão é do juiz Luciano Nunes Maia Freire, integrante do Grupo de Auxílio instituído pelo Tribunal de Justiça do Ceará [TJCE] para agilizar o julgamento de ações de improbidade e de crimes contra a administração pública. O processo julgado faz parte da Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça [CNJ].

Segundo denúncia do Ministério Público do Estado [MPCE], Ademar Pinto Veras, que exerceu mandato em Barroquinha entre 2009 e 2012, teve o nome mencionado diversas vezes durante o show. “Professor Ademar, prefeitão”, “prefeito bom demais”, “prefeito moral” e “melhor prefeito do Brasil” foram algumas citações.

O MP ingressou na Justiça com ação de improbidade administrativa. Na contestação, o ex-prefeito não questionou a autopromoção, sustentando apenas ausência de dolo ou má-fé. Disse ainda que é muito comum elogios aos gestores durante eventos festivos.

Ao julgar a ação [1984-53.2011.8.06.0046/0], no último dia 18 de dezembro, o juiz considerou que houve violação aos princípios da Administração pública. “A existência do dolo é deveras evidente, haja vista que o promovido participou ativamente do evento festivo e presenciou seu nome ser divulgado por diversas vezes, não havendo, portanto, dúvida de que existiu violação ao princípio da impessoalidade administrativa”.


* Com informações do TJCE
Publique no Google Plus

Publicado por Jornalismo

This is a short description in the author block about the author. You edit it by entering text in the "Biographical Info" field in the user admin panel.
    Comentar no Site
    Comentar usando o Facebook

0 comentários :