Desonerações do IPI para 2014 vão causar impacto de R$ 2,65 bilhões no FPM, diz CNM

As desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados [IPI] para automóveis e móveis permanecerá durante o ano de 2014. 

A medida – que manteve em parte a concessão da redução do IPI sobre os dois produtos – foi anunciada por meio dos Decretos 8.168/2013 e 8.169/2013 publicados no dia 23 de dezembro. 

De acordo com a  Confederação Nacional de Municípios [CNM], junto com as demais renuncias já previstas, a política vai causar impacto de R$ 2,65 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A vigência dos decretos anteriores iria terminar agora ao final do ano, e assim voltaria a vigorar a alíquota cheia, caso não ocorressem novos decretos. Como não foi o caso, a renúncia total prevista para 2014 deve passar dos R$ 11,29 bilhões. Os decretos implicam em uma desoneração extra de R$ 3,32 bilhões, já que R$ 7,97 bilhões estavam previstos em razão das demais renúncias estabelecidas para 2014, conforme cálculos da CNM.

O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, sinaliza preocupação com a medida. Isso porque, apenas com a redução do IPI, o impacto no FPM no ano que vem deve ser superior a R$ 2,65 bilhões e no IPI-exportação deve ser maior que R$ 282 milhões. Em 2013 o total renunciado foi de R$ 13 bilhões, sendo R$ 6,7 bilhões relativos ao setor de automóveis.


* Com informações da Agência CNM
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Publicado por Jornalismo

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