MPCE se reúne com Defensoria Pública do Ceará para tratar de segurança nos Fóruns

O Ministério Público do Ceará [MPCE] se reuniu na última quarta-feira [30] com o defensor público Carlos Levi Pessoa, na sede da Defensoria Pública do Estado do Ceará, para discutir a questão da segurança nos fóruns. 

O MP foi representado pela vice-procuradora-geral de Justiça, Eliani Alves Nobre, e pela promotora de Justiça Ana Cristina Parahyba. 

Segundo elas, o objetivo da visita era convidar a Defensoria para se articular junto a todas as entidades que lutam por mais segurança nos fóruns do Interior e da Capital.

 “Nós temos que fazer esse movimento antes que tenhamos que nos deparar com uma situação irreversível. Isso é algo que vai além da segurança individual. É a segurança do próprio sistema de Justiça em questão”, defendeu Ana Cristina Parahyba. A vice-procuradora-geral ressaltou que o problema afeta diversos agentes, incluindo magistrados, membros do MP, defensores públicos e a própria sociedade. “Nós precisamos buscar medidas de segurança”, disse Eliani Alves Nobre.

Carlos Levi Pessoa, que estava representando oficialmente a defensora pública-geral do Estado, Andréa Coelho, garantiu apoio à causa. “Nós temos todo o interesse em participar dessa articulação, até porque existem muitas situações delicadas que põem em risco o trabalho dos defensores. Podemos pensar em várias estratégicas conjuntas”, disse. Na ocasião, ele recebeu das mãos de Eliani Alves Nobre uma compilação de informações relacionadas ao assunto.

Segundo dados da ACM, somente em 2012 foram registradas 18 ocorrências criminais nos fóruns estaduais, por isso o MP vem se empenhando por providências em relação à insegurança. Em junho do ano passado, os promotores de Justiça Ana Cristina Parahyba, Eduardo Araújo Neto, José Vangilson Carneiro, Amisterdan de Lima Ximenes, José Valdemiro de Melo, Edilson Wellington Batista, Luciano Santana, Liduina Leite e Walter Silva ajuizaram uma ação civil pública. O documento pedia a instalação de câmeras de segurança, portas giratórias com detectores de metais e a contratação de vigilância armada durante 24 horas para todos os fóruns do Estado.

Em agosto do mesmo ano, o juiz Cid Peixoto do Amaral Neto, da 5ª Vara da Fazenda Pública, expediu uma liminar deferindo o pedido do MP e estipulando um prazo de 90 dias para que o Governo do Estado adotasse as providências necessárias. Entretanto, o presidente do Tribunal de Justiça [TJCE] atendeu a um recurso do Estado e suspendeu a liminar.

Por conta disso, o MP impetrou um agravo regimental em março deste ano pedindo a retratação do presidente do TJ ou o reexame da decisão pelo pleno do órgão especial. Para o procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, é necessária a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Não houve resposta em relação ao recurso, por isso, no último dia 21, ele protocolou um requerimento junto ao presidente do TJ, Gerardo Brígido, pedindo que fosse dada prioridade ao caso.

Em visita à diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil [OAB-CE] na semana passada, Ricardo Machado propôs a criação de um comitê interinstitucional para tratar da questão da segurança nos fóruns e de outros temas de interesse comum. A proposta é que a comissão seja composta por representantes do MP, da Defensoria Pública, da OAB-CE, da Associação Cearense da Magistratura [ACM] e de outras entidades de classe.
   

* Com informações da Ascom do MPCE 
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Publicado por Jornalismo

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