Filhos de detento assassinado dentro de presídio receberão R$ 90 mil de indenização do Estado

O Estado do Ceará deverá pagar indenização moral de R$ 90 mil aos três filhos menores de J.O.S., assassinado no Instituto Penal Paulo Sarasate [IPPS], em Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza. 

Além disso, deverá pagar pensão de meio salário mínimo até que as crianças completem 18 anos. A decisão, proferida na última quarta-feira [30], é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará [TJCE].

Segundo os autos, o detento, de 31 anos, morreu no dia 19 de setembro de 2008, após ser espancado por outros presos. Ele estava no presídio desde agosto de 2007, acusado de roubo, sequestro e formação de quadrilha.

Os filhos de J.O.S. contavam na época com dois, três e cinco anos de idade e nasceram de relacionamentos diferentes. As mães, representando as crianças, ingressaram na Justiça pedindo reparação por danos morais e materiais. Afirmaram que a morte ocorreu por negligência dos agentes prisionais, que não impediram o espancamento.

Na contestação, o ente público defendeu que não teve culpa, pois a morte foi provocada exclusivamente pelos presos. Alegou ainda que não há comprovação de que o detento recebia renda para sustentar os filhos.

Em junho deste ano, o Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza condenou o Estado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil para cada filho do presidiário. A título de danos morais, fixou pensão de meio salário mínimo até a data em que os menores completarem 18 anos.

Objetivando modificar a sentença, o Estado interpôs apelação [n° 0020429-31.2009.8.06.0001] no TJCE. Apresentou os mesmos argumentos da contestação e questionou o valor da indenização.

Ao analisar o caso, a 6ª Câmara Cível manteve inalterada a decisão de 1º Grau. Segundo a relatora do processo, desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, “não há de se falar em culpa de terceiro, pois os assassinos também estavam sob a custódia do Estado, ou seja, restam configurados os pressupostos da responsabilidade civil, quais sejam, a negligência do ente estatal, através da conduta omissiva de seus agentes, o dano sofrido, que é inerente à própria situação vivenciada pelos autores que perderam seu pai, e o nexo causal entre o ato e o prejuízo experimentado”.


* Com informações do TJCE
Publique no Google Plus

Publicado por Jornalismo

This is a short description in the author block about the author. You edit it by entering text in the "Biographical Info" field in the user admin panel.
    Comentar no Site
    Comentar usando o Facebook

0 comentários :