DN e Folha de SP destacam que Icó recebe mais Bolsa Família que FPM

R$ 17 milhões. Este é o valor que entrou no município de Icó em 2013 e foi distribuído entre os icoenses pelo programa federal Bolsa Família.

O valor supera os R$ 15 milhões do Fundo de Participação dos Municípios [FPM] repassados em 2013, até o momento, do Governo Federal ao Icó [tabela abaixo].

Os dados apresentados estão no site Portal da Transparência e foram destaque nos jornais Folha de São Paulo e Diário do Nordeste. Segundo os impressos, em 457 cidades brasileiras o dinheiro repassado para o Bolsa Família já supera a receita obtida com o FPM. No Ceará, são sete municípios, entre eles o Icó, além de Acaraú, Guaraciaba do Norte, Ipu, Itapipoca, Tianguá e Viçosa do Ceará.

BOLSA FAMÍLIA E FPM O dinheiro do programa de transferência de renda da União cai diretamente na conta das famílias beneficiadas. Já o FPM, composto pela receita de impostos como o IPI e o Imposto de Renda [IR], entra na conta da Prefeitura Municipal e é usado basicamente para o custeio, com pagamento de funcionários.

O fato que se apresenta em Icó e outros 456 municípios do Brasil mostra que o repasse às famílias ultrapassa, além do FPM, o o repasse de ICMS, imposto estadual, e dos municipais, como ISS e IPTU. No caso de Icó, a arrecadação de ICMS chegou a R$ 3,1 milhões em 2013, até o momento, de acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará [TCM-CE].


Na matéria do DN, o professor Carlos Manso, do Laboratório de Estudos da Pobreza da Universidade Federal do Ceará, afirmou que o Bolsa Família é um programa transitório e não pode ser encarado como um substitutivo de políticas sociais. Ele aponta que, para aumentar a qualidade de vida da população, o poder público deve investir em ações estruturantes, nas áreas como saúde e educação.
"Elas não têm como bancar sua saúde, educação e aspectos que podem prepará-las para a competição do mercado. Isso depende do poder público. Se elas tiverem sem a qualidade de serviço público, não podemos pensar numa redução da pobreza. Essas cidades dependem dessas transferências. Isso é preocupante, porque essas transferências devem ser transitórias", explica o especialista.

Carlos Manso ainda acrescentou que as prefeituras devem dinamizar a administração pública e buscar parcerias com universidades, Governo Federal, empresas privadas e organizações não governamentais com o intuito de potencializar o uso dos recursos. "A administração não pode ser hermética, fechada. Deve-se estimular a cultura empreendedora, o emprego está se modificando muito", pondera o economista.

ALTERNATIVAS DE DESENVOLVIMENTO Ainda de acordo com a matéria do Diário, o pesquisador afirma que as cidades devem pensar alternativas para o desenvolvimento regional sem a dependência direta da União. "Uma preocupação que se tem muito grande é com o modelo de gestão das cidades e com esse modelo de gestão que deveria incluir formas de usar as potencialidades regionais para que haja atração de negócios para além das reduções fiscais, porque isso não é um modelo sustentável", esclarece.

Para o doutor em Economia Carlos Eduardo Marino, que também integra o Laboratório de Estudos da Pobreza da UFC, dois problemas centrais geram dependência nas prefeituras: insuficiência e má distribuição de recursos. "Muitos municípios recebem valor per capita bem superior a outros. Não há uma racionalidade nisso", alerta.

Carlos Eduardo Marino alerta na matéria que, além dos entraves no Pacto Federativo, que diz respeito à partilha de recursos, a precária arrecadação das prefeituras amplifica o cenário de dependência desses municípios. "Além da má distribuição, tem um hábito que é não cobrar imposto, negligenciar os impostos locais", pontua.
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Publicado por Jornalismo

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