Deputados estaduais e sindicalistas defendem apoio à PEC 555

Na última terça-feira [29] na Assembleia Legislativa foi promovido um Ato Nacional de apoio a Proposta de Emenda Constitucional [PEC] 555/06. 

A iniciativa trata-se de uma mobilização nacional ocorrida ao longo do dia de hoje por todo o País, e foi solicitada pelo Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público à deputada Eliane Novais [PSB]. 

A PEC 555/2006 procura revogar o artigo 4° da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 [Reforma Previdenciária], que impõe a contribuição previdenciária de inativos [aposentados e pensionistas] do serviço público, extinguindo gradativamente a contribuição.  A mobilização aconteceu depois de um encaminhamento da audiência pública ocorrida no dia 27, na AL, que contou com a presença de deputados cearenses da bancada federal. 

Eliane presidiu os trabalhos do ato e declarou mais uma vez apoio a aprovação da PEC 555/06. “Nossa mobilização é para que em novembro esta matéria entre em pauta no Congresso Nacional”, ressaltou a deputada, explicando que falta somente a assinatura do deputado federal José Guimarães [PT-CE], para que isso ocorra.

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil [Sindifisco] no Ceará, Marcelo Maciel, criticou a ausência do deputado Guimarães nos debates e também a falta de sua assinatura, e disse que é de extrema urgência que o tema entre na pauta da Câmara Federal.

“Estamos dando mais um passo nesta luta que vem desde 2006 pela aprovação da PEC 555/06. Temos certeza que uma vez incluída na pauta, os deputados estarão sensíveis a esta causa, e será aprovada”, pontuou.

Estiveram presentes o deputado Lula Morais [PCdoB]; o presidente  estadual do Central de Trabalhadores do Brasil [CTB], Luciano Simplício; representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho [Sinait] no Ceará, Sebastião Abreu; do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado do Ceará, José Atailde Figueiredo; do Sindicato dos Fazendários do Ceará, Elenilda Santos e Abraão Lacerda; do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários [Anffa] no Ceará, Adriano Custódio, dentre outros.


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Publicado por Jornalismo

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