Comissões técnicas da Assembleia aprovam três mensagens do Executivo

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e as comissões de Orçamento, Finanças e Tributação, de Trabalho e Serviço Público e de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia realizaram reuniões na última quinta-feira [31] e aprovaram três mensagens do Executivo, que podem agora ser apreciadas pelo plenário da Assembleia Legislativa. 

As proposições aprovadas foram a mensagem 76/2013, que altera a lei que institui a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará; a mensagem 83/2013, que dispõe sobre a redução de ICMS para a saída de aeronaves, peças e acessórios, e a mensagem 7.531/13, que autoriza a suspensão de vigência de convênios.

A Comissão de Constituição e Justiça também aprovou o projeto de decreto legislativo indicando a recondução da defensora Andréa Maria Alves Coelho para o cargo de defensor público-geral do estado do Ceará. Antes da votação secreta para a aprovação do decreto, a defensora fez uma breve avaliação da sua gestão anterior, explicando aos presentes que tem buscado modernizar os procedimentos do órgão, ao mesmo tempo em que buscou instalações mais adequadas para a defensoria em Fortaleza e no interior do Estado. 

A CCJR aprovou ainda dois projetos de resolução da Mesa Diretora, concedendo licenças para tratar de interesses particulares aos deputados Lula Morais [PCdoB] e Rogério Aguiar [PSD]. 

Foram ainda apreciados e aprovados, pela Comissão de Constituição e Justiça, os projetos de lei 01/2013, de Ivo Gomes [Pros]; 86/2013, de Mirian Sobreira [Pros]; 138/13, de Júlio César [PTN]; 139/13, de Júlio César; 151/13, de Sérgio Aguiar [Pros]; 173/13, de Ely Aguiar [PSDC]; 191/13, de Leonardo Pinheiro [PSD]; 203/13, de Sérgio Aguiar; 206/13, de Dedé Teixeira [PT]; 210/13, de Antonio Carlos [PT]; 216/13, de José Sarto [Pros]; 96/13 de Ronaldo Martnis [PRB].

Foram também aprovados os projetos de indicação 136/13, de Ana Paula Cruz [PRB]; 144/13, de Eliane Novais [PSB], e 150/13, de Bethrose [PRP]. 

Também esteve reunida na manhã de hoje a comissão de Educação, que aprovou os projetos de indicação nº. 103/2013, de Ferreira Aragão [PDT]; nº. 125/2013, de Antonio Granja [Pros]; nº. 128/2013, de Fernanda Pessoa [PR], e 100/13, de Sineval Roque [Pros]. 

A Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço aprovou os projetos de indicação 54/13, de Júlio César [PTN]; 73/2013, de Ferreira Aragão [PDT], e 87/13, de Ronaldo Martins [PRB], que dispõe sobre reservas de vagas para egressos do sistema penal.


* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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Publicado por Jornalismo

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