Câmaras Criminais Reunidas do TJCE mantém afastamento do prefeito de Potengi

As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Ceará [TJCE] mantiveram, na última quarta-feira [30], o afastamento de Samuel Carlos Tenório Alves de Alencar, prefeito do Município de Potengi. A decisão teve a relatoria do desembargador Paulo Camelo Timbó.

Segundo denúncia do Ministério Público do Estado [MPCE], desde o ano de 2009, o chefe do executivo e servidores municipais teriam montado esquema de fraude na aplicação de recursos públicos, desviando R$ 779.000,00 do erário. A quantia seria destinada ao pagamento de compromissos referentes à locação de veículos e outras despesas.

Em 10 de maio deste ano, o desembargador Paulo Timbó determinou o afastamento do cargo, pelo período de 180 dias, e prisão preventiva do prefeito. A mesma medida foi determinada para os servidores, Elainy Cristina Guedes Cavalcante [secretária de Educação]; Francisco Elmano de Alcântara [chefe de Gabinete do Prefeito]; Antônio Galvão de Alencar Alves [secretário de Saúde]; e Maria Alice Rodrigues Feitosa [presidente da Comissão de Licitação].

Ainda naquele mês, foi concedido pedido de liberdade para o gestor e servidores envolvidos, por meio de habeas corpus impetrado junto ao Superior Tribunal de Justiça [STJ]. Contudo, a decisão do afastamento dos cargos foi mantida.

Requerendo o retorno às funções, a defesa do gestor municipal ingressou com agravo regimental [nº 0001361-59.2013.8.06.0000] no TJCE. Alegou não existirem motivos para a manutenção da decisão, porque todos os mandados de busca e apreensão foram cumpridos, bem como apreendidas todas as provas.

Ao julgar o caso, as Câmaras Criminais Reunidas negaram o pedido por unanimidade, acompanhando o voto do relator. O desembargador Paulo Timbó afirmou que o afastamento é justificado “para a garantia da instrução criminal, bem como para preservação do erário, coibindo, assim, a reiteração das condutas lesivas ao patrimônio municipal”.


* Com informações do TJCE
Publique no Google Plus

Publicado por Jornalismo

This is a short description in the author block about the author. You edit it by entering text in the "Biographical Info" field in the user admin panel.
    Comentar no Site
    Comentar usando o Facebook

0 comentários :